Projeto de Lei Proíbe Produtos Feitos com Teste em Animais no Brasil
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a importação e produção de produtos testados em animais, incluindo cosméticos e produtos de limpeza, com o objetivo de promover uma indústria mais ética. O relator Nilto Tatto fez alterações no texto, que agora inclui a regulamentação pela Anvisa e a proibição da produção local desses produtos.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa proibir a importação e produção de produtos feitos com teste em animais. Se sancionada, a lei incluirá cosméticos, perfumes e produtos de limpeza. Além disso, a Anvisa será responsável pela regulamentação das medidas.
Alterações no texto original
O relator do projeto, deputado Nilto Tatto, fez alterações significativas no texto original para garantir uma abordagem mais abrangente.
Primeiramente, ele destacou a importância da regulamentação pela Anvisa, órgão responsável por fiscalizar e normatizar questões de saúde e segurança no país.
Além disso, o substitutivo incluiu a proibição não apenas da importação, mas também da produção local de produtos testados em animais, como cosméticos e cigarros. Esta mudança visa evitar que a produção nacional continue utilizando métodos que a importação busca eliminar.
Outra modificação relevante foi a inclusão de perfumes e produtos de limpeza na lista de itens proibidos de serem feitos com teste em animais. Esta decisão foi baseada na lógica de que os impactos negativos dos testes em animais são semelhantes, independentemente do tipo de produto.
Essas alterações reforçam o compromisso do projeto de lei em promover uma indústria mais ética e alinhada com as tendências globais de respeito aos direitos dos animais.
