Senado aprova tributação mínima de 15% sobre lucros das multinacionais
A nova legislação no Brasil estabelece uma tributação mínima de 15% sobre os lucros das multinacionais, em conformidade com as Regras GloBE, com o objetivo de combater a erosão da base tributária e promover uma maior equidade fiscal no país.
Aprovada no Senado a tributação mínima de 15% sobre o lucro de multinacionais, buscando evitar erosão tributária e alinhamento às Regras GloBE. A medida segue para sanção presidencial.
Impacto da nova tributação sobre multinacionais
A aprovação da tributação mínima de 15% sobre o lucro de multinacionais no Senado representa um passo significativo para o Brasil em termos de política fiscal internacional.
Essa medida visa garantir que grandes grupos empresariais paguem uma alíquota efetiva mínima, evitando a erosão da base tributária nacional.
Com a nova regra, as multinacionais que operam no Brasil e possuem receita anual consolidada superior a 750 milhões de euros serão impactadas.
Isso inclui a necessidade de adequar suas estratégias fiscais para cumprir com a exigência de uma contribuição adicional à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O senador Alan Rick destacou que a adoção dessa tributação é crucial para evitar que a renda subtributada gerada no Brasil seja capturada por outras jurisdições mais rigorosas.
Ele enfatizou que cerca de 36 países já implementaram regras semelhantes, com mais de vinte planejando adotá-las em 2025, o que coloca o Brasil em alinhamento com práticas fiscais internacionais.
Além disso, a medida pode gerar um aumento significativo na arrecadação tributária, estimado em bilhões de reais nos próximos anos.
Esse montante poderá ser reinvestido em áreas prioritárias para o desenvolvimento do país, fortalecendo a economia nacional.
Alinhamento do Brasil às Regras GloBE
O alinhamento do Brasil às Regras GloBE representa um compromisso com a harmonização fiscal internacional, visando evitar a concorrência desleal entre países por meio de práticas de subtributação.
As Regras GloBE, desenvolvidas pela OCDE e pelo G20, estabelecem uma base mínima de tributação global para multinacionais.
Com a aprovação da tributação mínima de 15% sobre o lucro de multinacionais, o Brasil se junta a um grupo de países que já implementaram ou estão em processo de implementação dessas regras.
Essa adesão é vista como um passo crucial para garantir que as multinacionais contribuam de forma justa para a economia local, evitando que suas operações sejam deslocadas para jurisdições com tributação mais baixa.
O senador Alan Rick ressaltou que, sem essa adequação, o Brasil correria o risco de perder receitas significativas para países que já adotaram as Regras GloBE.
Ele destacou que a medida também protege as empresas brasileiras, ao criar um ambiente de negócios mais equitativo e previsível.
Além disso, o alinhamento às Regras GloBE fortalece a posição do Brasil nas negociações internacionais, demonstrando um compromisso com a transparência e a cooperação fiscal.
Essa postura pode atrair investimentos estrangeiros, ao proporcionar um ambiente econômico estável e confiável.
