O Senado aprovou um projeto que limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% ao ano, altera regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e exige cadastro biométrico para a concessão de benefícios sociais, visando maior controle e economia na distribuição desses benefícios.
O Senado Federal aprovou o projeto que limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% ao ano. A medida, que segue para sanção presidencial, também flexibiliza regras do BPC e mantém o Fundo Constitucional do DF.
Limitação do Crescimento do Salário Mínimo
A recente aprovação do projeto pelo Senado estabelece um limite para o crescimento do salário mínimo, fixando-o em até 2,5% ao ano.
Essa decisão altera a política de valorização que considerava a soma da inflação e o crescimento real do PIB.
Com a nova regra, o aumento do salário mínimo continuará a ser baseado na inflação, mas o crescimento real ficará condicionado ao aumento das despesas dentro do arcabouço fiscal.
Isso significa que, mesmo com a inflação sendo compensada, o crescimento não poderá ultrapassar 2,5% anualmente.
Além disso, a medida estabelece um crescimento mínimo de 0,6% ao ano, assegurando que o salário mínimo não fique estagnado.
Essa mudança, segundo o governo, pode resultar em uma economia significativa, estimada em R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030.
Por outro lado, a limitação impactará diretamente aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais vinculados ao salário mínimo, que terão menos aumento em seus rendimentos.
Flexibilização das Regras do BPC
A flexibilização das regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi uma das mudanças significativas aprovadas. O BPC é destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não têm condições de se sustentar.
Inicialmente, o governo propôs endurecer as regras de acesso, mas o texto final manteve uma abordagem mais inclusiva. A definição de deficiência foi ampliada, permitindo que pessoas com deficiência moderada ou grave tenham acesso ao benefício.
Outra mudança importante foi a exclusão da renda do cônjuge ou companheiro não coabitante do cálculo da renda familiar, facilitando o acesso ao BPC. Além disso, a renda de outro idoso da mesma família, recebida como aposentadoria ou BPC, não será mais considerada.
O Congresso também manteve a obrigatoriedade da atualização de cadastros desatualizados há mais de 24 meses. Essa medida visa garantir que os beneficiários estejam devidamente registrados e atendam aos critérios estabelecidos para o recebimento do benefício.
Cadastro Biométrico Obrigatório
A aprovação do projeto pelo Senado introduz a obrigatoriedade do cadastro biométrico para beneficiários de programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria e pensão. Essa medida busca garantir maior segurança e controle na concessão de benefícios.
Atualmente, a exigência da biometria é aplicada apenas ao BPC, mas o novo texto estende essa obrigatoriedade a todos os programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família. Os beneficiários deverão ter seu cadastro atualizado nos últimos 24 meses para continuar recebendo os benefícios.
Em áreas remotas ou para pessoas com idade avançada e condições de saúde específicas, a biometria não será exigida até que o governo forneça condições adequadas para o registro, incluindo tecnologias ou atendimentos itinerantes.
O projeto também amplia o prazo para que famílias sejam notificadas sobre irregularidades antes da suspensão dos pagamentos, permitindo uma renovação de 90 dias. Essa mudança visa assegurar que os beneficiários tenham tempo suficiente para regularizar suas situações.
