MMA inicia consulta pública para revisão do MTR e PGRS
A revisão das normas do MTR e PGRS pelo MMA visa melhorar a gestão de resíduos sólidos no Brasil, com foco na fiscalização e na adequação das diretrizes às demandas contemporâneas, promovendo a sustentabilidade e a eficiência no controle ambiental.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) iniciou uma consulta pública para revisar normas do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). A proposta visa atualizar a Portaria nº 280/2020, promovendo melhorias na gestão de resíduos sólidos.
Objetivo da revisão das normas
A iniciativa de revisar as normas do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) busca alinhar a gestão de resíduos sólidos às necessidades atuais do Brasil. O objetivo é garantir que as normas acompanhem os avanços tecnológicos e as exigências ambientais contemporâneas.
Essa revisão é conduzida pelo Departamento de Gestão de Resíduos Sólidos do MMA, que visa ajustar as diretrizes existentes para torná-las mais eficazes e aplicáveis. A intenção é melhorar a eficiência no controle e rastreamento dos resíduos, assegurando que o processo de transporte e destinação final seja monitorado de maneira mais precisa.
O MTR é um documento essencial para o controle de resíduos, permitindo o rastreamento desde a origem até o destino final. A atualização das normas busca facilitar a adesão dos envolvidos no processo e fortalecer o controle ambiental. Já o PGRS será revisto para modernizar suas diretrizes e torná-las mais acessíveis a diferentes tipos de geradores de resíduos, promovendo a sustentabilidade e o cumprimento das normas ambientais.
Impactos esperados na gestão de resíduos
A revisão das normas de gestão de resíduos sólidos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) promete trazer impactos significativos para o setor.
Uma das principais mudanças esperadas é a melhoria na fiscalização e no rastreamento dos resíduos, permitindo que as autoridades monitorem com mais precisão as atividades de manejo, transporte e destinação final dos resíduos.
Além disso, as novas normas visam facilitar o cumprimento das obrigações legais por parte dos geradores de resíduos e das empresas envolvidas no processo de gestão. Com diretrizes mais claras e objetivas, espera-se que haja um aumento na conformidade com a legislação ambiental vigente, promovendo práticas mais sustentáveis.
Outro impacto relevante será o aprimoramento do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir).
Com a revisão, os dados relacionados aos resíduos serão coletados, armazenados e processados de forma mais eficiente, o que facilitará o monitoramento da geração e destinação dos resíduos em todo o país. Isso permitirá um planejamento mais eficaz e a implementação de políticas públicas mais eficientes na gestão de resíduos sólidos.
