ANTT Aprova Quinta Norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias
A ANTT aprovou a Quinta Norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias, com o objetivo de aumentar a eficiência e transparência nas concessões rodoviárias federais, estabelecendo diretrizes para a extinção contratual e promovendo segurança jurídica e otimização de recursos.
A ANTT aprovou a Quinta Norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR5), após um processo de consulta pública e análise técnica. Essa medida visa estabelecer diretrizes claras para a extinção dos contratos, impactando positivamente a infraestrutura rodoviária do Brasil.
Estrutura e principais aspectos da RCR5
A nova norma aprovada pela ANTT, a Quinta Norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR5), é composta por 12 capítulos que abrangem desde as disposições preliminares até questões de extinção contratual e seus desdobramentos.
O detalhamento das modalidades de extinção contratual é um dos pontos mais relevantes da norma, pois estabelece diretrizes claras para situações como encampação, caducidade, rescisão e falência.
Esses procedimentos são fundamentais para garantir a segurança jurídica e a transparência nos processos de encerramento de contratos de concessão.
Além disso, a RCR5 aborda diretrizes sobre indenizações, prorrogação e alterações nos prazos dos contratos, bem como medidas de intervenção e concessão de transição, especialmente em casos de problemas graves nas concessões.
Essas diretrizes visam assegurar a continuidade dos serviços e a proteção dos usuários das rodovias federais.
A norma também consolida e alinha regulamentações anteriores, como as Resoluções nº 5.950/2021, nº 6.000/2022, nº 6.032/2023 e nº 6.053/2024, promovendo uma maior eficiência na gestão das concessões.
Essa integração facilita a compreensão e aplicação das normas, contribuindo para um modelo regulatório mais claro e eficiente.
Próximos passos para a infraestrutura rodoviária
Com a aprovação da Quinta Norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR5), a ANTT reafirma seu compromisso com a melhoria contínua do setor rodoviário brasileiro.
O regulamento agora consolidado serve como um marco importante na busca pela eficiência, transparência e competitividade das concessões rodoviárias no país.
A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD) será responsável por iniciar a revisão de todo o regulamento, considerando as contribuições feitas pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e outros stakeholders do setor.
Esse processo visa garantir a sustentabilidade financeira das concessões e a melhoria da qualidade dos serviços prestados.
Para o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, a aprovação da RCR5 reforça o compromisso da Agência com a segurança jurídica e a otimização dos recursos públicos.
A norma busca promover um modelo regulatório mais eficiente, claro e alinhado com as necessidades do país, contribuindo para a evolução contínua da infraestrutura rodoviária no Brasil.
O trabalho de elaboração da norma é um exemplo de como a regulação pode ser uma ferramenta importante para promover o desenvolvimento do Brasil de maneira estruturada e sustentável.
A ANTT demonstra, com essa medida, que está comprometida com a evolução contínua do setor, garantindo um modelo regulatório mais eficiente e alinhado com as necessidades do país.
