O orçamento de 2025 do Brasil enfrenta desafios como receitas superestimadas e aumento de gastos com o ajuste do salário mínimo, além de complicações devido às emendas parlamentares e limites fiscais do arcabouço fiscal, exigindo ajustes para garantir a sustentabilidade fiscal e alcançar a meta de déficit zero.
O orçamento de 2025 do Brasil enfrenta complexos desafios, incluindo receitas superestimadas, ajustes no salário mínimo e a inclusão de emendas parlamentares. Com a meta de zerar o déficit fiscal, o governo precisa equilibrar as contas enquanto lida com restrições de gastos e expectativas econômicas.
Receitas Superestimadas e Impactos
O orçamento de 2025 apresenta um cenário de receitas superestimadas, o que pode impactar significativamente a execução das despesas públicas.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou um relatório que prevê um aumento de R$ 22,5 bilhões nas receitas primárias, elevando-as para R$ 2,93 trilhões. No entanto, essa estimativa é vista com ceticismo por técnicos, que a consideram otimista demais.
Um dos fatores que contribuem para essa visão otimista é a expectativa de arrecadação de R$ 65 bilhões pelo voto de qualidade do Carf, embora, em 2024, apenas R$ 300 milhões tenham sido arrecadados.
Além disso, a previsão de receitas provenientes de “offshores” e de dinheiro esquecido em contas não se repetirá em 2025, pois foram fatores pontuais que favoreceram a arrecadação no ano anterior.
Outro ponto de atenção é a desoneração da folha de pagamentos, que não trará os R$ 18,8 bilhões esperados inicialmente devido a um acordo para retomada gradual da tributação.
A soma desses fatores gera uma preocupação sobre a viabilidade das metas fiscais estabelecidas, exigindo ajustes e revisões na peça orçamentária para evitar um desequilíbrio fiscal.
Gastos com Salário Mínimo
Os gastos relacionados ao salário mínimo são uma preocupação central no orçamento de 2025. Inicialmente, o valor do salário mínimo foi projetado em R$ 1.509, mas devido à inflação mais alta e às novas regras de correção, o montante foi ajustado para R$ 1.518.
Esse aumento implica em um gasto adicional de cerca de R$ 3,5 bilhões, afetando pagamentos de aposentadorias, pensões e outros benefícios vinculados ao salário mínimo.
Para acomodar esse aumento dentro do limite global de despesas, será necessário bloquear outros gastos. O governo enfrenta o desafio de equilibrar essa necessidade com as restrições impostas pelo arcabouço fiscal, que busca zerar o déficit fiscal em 2025.
As discussões continuam no Congresso Nacional, onde a reavaliação das despesas e a busca por compensações são essenciais para garantir a sustentabilidade fiscal sem comprometer os direitos dos trabalhadores e beneficiários do salário mínimo.
Emendas Parlamentares e Limites
As emendas parlamentares são um dos componentes mais complexos do orçamento de 2025, especialmente devido aos limites impostos pelo arcabouço fiscal.
O orçamento prevê cerca de R$ 39 bilhões para emendas, mas parlamentares argumentam que ainda há uma necessidade de R$ 11,5 bilhões adicionais para as chamadas “emendas de comissão”. Esses valores, ainda não contemplados no orçamento, devem ser acomodados sem ultrapassar o limite global de despesas.
Para ajustar essas emendas dentro do orçamento, será necessário bloquear outros gastos, uma tarefa que exige habilidade política e financeira. O relator do orçamento, senador Angelo Coronel, destacou que será preciso remanejar despesas para incluir o “pé de meia” e o vale-gás, que somam R$ 6,6 bilhões e estão sujeitos ao limite de despesas.
O governo está em diálogo constante com o Congresso para encontrar soluções viáveis que não comprometam a meta de zerar o déficit fiscal. A inclusão das emendas no orçamento é crucial para atender às demandas locais dos parlamentares, mas deve ser feita de forma a não comprometer a saúde fiscal do país.
Arcabouço Fiscal e Meta de Déficit Zero
O arcabouço fiscal aprovado em 2023 estabelece as diretrizes para as contas públicas, impondo restrições aos gastos do governo e estabelecendo uma meta de déficit zero para 2025.
Essa estrutura fiscal é fundamental para garantir a sustentabilidade financeira do país, limitando o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação. Se houver previsão de que esse limite será ultrapassado, o governo é obrigado a implementar bloqueios de gastos.
Além das restrições de crescimento das despesas, o arcabouço fiscal inclui a meta de zerar o déficit fiscal, com uma tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo, permitindo um déficit de até R$ 31 bilhões. Essa meta é desafiadora, especialmente em um cenário de receitas superestimadas e despesas crescentes.
O governo também recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal para abater precatórios atrasados da meta fiscal, estimados em R$ 44 bilhões. Essa medida ajuda a aliviar parte da pressão fiscal, mas a execução do orçamento ainda requer um cuidadoso equilíbrio entre receitas e despesas para alcançar a meta de déficit zero.
Ajustes Necessários no Orçamento
Com o orçamento de 2025 em foco, ajustes são inevitáveis para garantir que as metas fiscais sejam alcançadas.
O Congresso Nacional enfrenta o desafio de reavaliar tanto as receitas quanto as despesas, dado que a proposta orçamentária original não contemplava o pacote de corte de despesas aprovado no final do ano anterior.
Os ajustes necessários incluem a reestimativa de gastos e arrecadação, considerando que as previsões de receitas foram consideradas otimistas. Além disso, despesas não computadas anteriormente precisam ser integradas ao orçamento, exigindo o cancelamento de outros gastos para respeitar o limite global de despesas.
O relator do orçamento, senador Angelo Coronel, destacou a importância de reavaliar o relatório de receitas para garantir que as previsões sejam realistas e sustentáveis. Esse processo de ajuste é crucial para evitar desequilíbrios fiscais que possam comprometer a execução do orçamento e a estabilidade econômica do país.
Fonte: G1