Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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STF inicia Ano Judiciário com foco em casos tributários e trabalhistas
STF Ano Judiciário começa com julgamentos importantes em áreas tributária e trabalhista.
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Conheça os novos presidentes da Câmara e do Senado
Conheça os novos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, eleitos com votações expressivas.
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Decisão do STJ traz segurança sobre dívidas tributárias
Dívidas tributárias não serão responsabilidade de arrematantes, segundo decisão do STJ, trazendo segurança jurídica.
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Nova legislação impulsiona bioeconomia no Amazonas
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Crédito de ICMS é excluído do IRPJ e CSLL, decide TRF-6
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Atualização nas regras de notificação obrigatória de fusões pode mudar
Notificação obrigatória de fusões pode mudar com atualização dos limites de receita pelo CADE.
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ANPD não aplicou multas por violação à LGPD em 2024
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Lei da IA na União Europeia enfrenta desafios com falta de diretrizes claras
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Saúde mental no trabalho ganha força com mudanças na NR1 em 2025
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