Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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Lei proíbe importação de resíduos sólidos no Brasil
Importação de resíduos sólidos é proibida pela nova lei sancionada por Lula.
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Brasil pode se beneficiar com pedido da França para adiar diretiva ambiental da UE
França pede adiamento da regulação ambiental da UE alegando custos excessivos para empresas.
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Confea aprova câmara de Engenharia Ambiental e Sanitária
Câmara de Engenharia Ambiental e Sanitária é aprovada pelo Confea, marcando um momento histórico.
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Lula sanciona Lei para energia eólica offshore com vetos
Energia eólica offshore ganha marco regulatório com sanção presidencial, promovendo renováveis e sustentabilidade.
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Receita Federal atualiza Registro de Transações com Commodities
Registro de Transações com Commodities é atualizado pela Receita Federal. Mudanças afetam exportação e importação.
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Lula sanciona lei para acelerar transição energética
Transição energética ganha impulso com nova lei sancionada por Lula.
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Impactos da Reforma Tributária na Indústria Brasileira
Reforma tributária promete desburocratização e competitividade para a indústria com novas regras de tributação.
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Reforma tributária garante redução das alíquotas para pessoas com deficiência
Reforma tributária reduz alíquotas na compra de veículos para deficientes reconhecidos por lei.
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ANPD atualiza edital do sandbox regulatório e prorroga prazo
ANPD atualiza edital do sandbox regulatório e prorroga prazo para propostas até 7 de fevereiro.
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Governo de Minas sanciona lei para recuperação ambiental
Recuperação ambiental ganha incentivo com nova lei sancionada em Minas Gerais.
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