O teto dos juros consignados do INSS foi elevado para 1,80% ao mês, em resposta ao aumento da Selic, com o objetivo de equilibrar o acesso ao crédito e a sustentabilidade financeira das instituições financeiras.
O juros consignado INSS teve aumento aprovado pelo Conselho Nacional da Previdência Social, passando de 1,68% para 1,80% ao mês. Esta é a primeira alta desde o início do governo Lula, revertendo uma sequência de reduções.
Histórico de Reduções e Aumento Atual
Desde março de 2023, o teto de juros do empréstimo consignado do INSS passou por diversas reduções.
Inicialmente, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) baixou a taxa de 2,14% para 1,70%, gerando um impasse com instituições financeiras que alegaram inviabilidade econômica.
Em resposta, o CNPS ajustou o teto para 1,97%, mas novas reduções ocorreram nos meses seguintes.
Em agosto, o índice caiu para 1,91% e, em outubro, para 1,84%, seguindo cortes na taxa Selic.
Em dezembro, o teto foi reduzido para 1,80%, após negociações entre o governo e o setor financeiro.
O ciclo de reduções continuou em 2024, com o teto fixado em 1,76% em janeiro e 1,72% em fevereiro.
Em abril, a taxa chegou a 1,68%.
No entanto, na reunião de novembro, o CNPS aprovou um aumento para 1,80%, justificando a decisão com base na elevação da Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
Impactos e Justificativas para o Aumento
O aumento no teto dos juros consignados INSS para 1,80% ao mês gerou discussões entre conselheiros e representantes do setor financeiro. A decisão foi respaldada pelo argumento de que a elevação da taxa Selic, promovida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), justificava a necessidade de ajuste.
Gerson Maia de Carvalho, conselheiro do Sindicato Nacional dos Trabalhadores, Aposentados e Pensionistas, expressou que, embora o aumento não fosse desejado, era uma proposta razoável, considerando o impacto na vida de 40 milhões de beneficiários. A mudança visa garantir que bancos e instituições financeiras possam continuar oferecendo crédito consignado sem inviabilizar suas operações.
Além disso, o Diretor do Departamento do Regime Geral da Previdência Social, Benedito Brunca, afirmou que não há crise em relação ao acesso ao crédito pelos beneficiários, reforçando que o aumento alinha o teto dos juros ao cenário econômico atual.
