Pequenos negócios têm até sexta-feira para renegociar dívidas ativas com a PGFN, com descontos de até 100% em juros e multas, e possibilidade de parcelamento em até 133 vezes. A adesão é feita pelo portal Regularize, permitindo a regularização de débitos do Simples Nacional, o que melhora a saúde financeira e facilita a obtenção de certidões fiscais.
Pequenos negócios, como MEI, ME e EPP, têm até sexta-feira para renegociar dívidas ativas com a PGFN. Com descontos significativos e opções de parcelamento, essa é uma oportunidade para regularizar débitos do Simples Nacional. A adesão pode ser feita pelo portal Regularize.
Benefícios da Renegociação de Dívida
A renegociação de dívidas para pequenos negócios oferece uma série de vantagens significativas. Entre os principais benefícios, destaca-se a redução de até 100% nos juros, multas e encargos legais, tornando o valor total da dívida muito mais acessível para empreendedores.
Além disso, a flexibilidade no parcelamento é outro ponto positivo. Os empresários podem dividir o pagamento em até 133 parcelas, permitindo que a quitação da dívida se adeque à capacidade financeira de cada negócio. Isso garante uma gestão financeira mais equilibrada e previsível, sem comprometer o fluxo de caixa.
Ademais, estar em dia com as obrigações fiscais é crucial para a participação em licitações e outras oportunidades de negócios que exigem certidões de regularidade fiscal. Com a renegociação, os empresários podem obter tais certidões, abrindo portas para novas parcerias e contratos.
Por fim, ao regularizar suas dívidas, os pequenos negócios conseguem melhorar sua imagem de crédito, facilitando o acesso a linhas de crédito e financiamentos futuros, essenciais para o crescimento e expansão das atividades empresariais.
Como Aderir ao Programa de Regularização
Para aderir ao programa de regularização de débitos, os empreendedores devem seguir alguns passos simples através do portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O primeiro passo é acessar o site e clicar na opção Negociar Dívida > Acesso ao Sistema de Negociações, que redireciona o usuário para o Sistema de Negociações (SISPAR).
Na tela inicial do SISPAR, é necessário selecionar o menu Adesão e optar por Transação. Em seguida, o contribuinte deve avançar para a tela de identificação e clicar na setinha azul do combo Negociações, escolhendo a opção Transação – Edital PGDAU N. 7/2024. Após essa seleção, clicar em Avançar novamente.
O contribuinte deve então selecionar todas as inscrições elegíveis em cobrança e clicar em Calcular. Após seguir todas as orientações das telas seguintes, é necessário confirmar a negociação clicando no botão Confirmar e, em seguida, em Sim para concluir o processo.
Por fim, uma tela com o resumo da solicitação aparecerá, onde o empreendedor deve clicar no botão Documento de Arrecadação para emitir a primeira prestação. É importante lembrar que a primeira prestação deve ser paga até o último dia útil do mês da adesão, caso contrário, a negociação será indeferida. Além disso, a conta de negociação será cancelada se alguma prestação da entrada não for quitada pontualmente.