O déficit de R$6,3 bilhões das estatais em 2024, principalmente dos Correios, é resultado do Programa Remessa Conforme e de investimentos. O Ministério da Fazenda está em discussões para encontrar soluções que garantam a sustentabilidade financeira das estatais sem afetar o orçamento público.
O déficit estatal alcançou R$6,3 bilhões em 2024, com os Correios liderando as perdas. O programa Remessa Conforme, que trouxe transparência e controle às importações, impactou negativamente a receita internacional da empresa em R$2,2 bilhões. Além disso, despesas extraordinárias com dívidas judiciais contribuíram para o resultado negativo.
Impacto do Programa Remessa Conforme
O Programa Remessa Conforme foi implementado com o objetivo de trazer mais transparência e controle ao processo de importação de encomendas no Brasil. No entanto, essa medida teve um impacto significativo sobre a receita dos Correios, principal empresa estatal afetada.
Com a nova regulamentação, as compras internacionais passaram a estar sujeitas a taxas, o que resultou em uma redução no volume de importações. Esse declínio afetou diretamente a receita dos Correios, que perderam cerca de R$2,2 bilhões em receitas internacionais.
Além disso, o programa encerrou a exclusividade dos Correios no setor, permitindo que outras empresas pudessem competir no mercado de entregas internacionais. Essa mudança, embora tenha promovido a competição, também contribuiu para a perda de participação de mercado da estatal.
Os efeitos do Programa Remessa Conforme são um exemplo de como políticas de controle e transparência podem ter consequências não intencionais em termos de receita e competitividade para empresas estatais.
Discussões no Ministério da Fazenda
As discussões no Ministério da Fazenda sobre a situação financeira dos Correios refletem a preocupação do governo com o aumento do déficit das empresas estatais.
Em uma reunião realizada na última quarta-feira (29), abordou-se a sustentabilidade financeira dos Correios, que enfrentam um déficit significativo devido a fatores como o impacto do Programa Remessa Conforme.
Durante o encontro, foram consideradas alternativas para melhorar a receita da empresa, dado o cenário global de declínio nos envios postais. A questão dos Correios é emblemática, pois ilustra os desafios enfrentados por estatais em um mercado em transformação.
Além disso, a reunião destacou a importância de diferenciar entre déficit fiscal e perda financeira. Segundo representantes do ministério, em publicação do Valor Internacional, o déficit não implica necessariamente na necessidade de aporte do Tesouro, já que pode resultar de investimentos financiados com recursos próprios das empresas.
Essas discussões são cruciais para definir estratégias que garantam a viabilidade econômica das estatais sem comprometer o orçamento público, equilibrando a necessidade de controle fiscal com o incentivo ao investimento e à inovação.
Investimentos e Sustentabilidade Financeira
Os investimentos realizados pelas empresas estatais federais são um componente essencial para garantir sua sustentabilidade financeira a longo prazo. Em 2024, essas empresas investiram R$5,3 bilhões, representando um aumento de 12,7% em relação ao ano anterior. Esses investimentos foram responsáveis por 83% do déficit registrado no período, segundo o Ministério da Gestão e Inovação.
Um exemplo notável é a Dataprev, que, após sair do programa de privatização, aumentou seus investimentos em 42,6% comparado a 2022. Esses recursos foram direcionados para o desenvolvimento de novas tecnologias, como a base de dados biométrica, que será utilizada na gestão de pagamentos de benefícios sociais.
A estratégia de investir em infraestrutura e inovação visa não apenas melhorar a eficiência operacional das estatais, mas também posicioná-las competitivamente no mercado. No entanto, é crucial que esses investimentos sejam realizados de forma sustentável, utilizando recursos próprios e evitando a dependência de aportes do Tesouro.
As empresas estatais enfrentam o desafio de equilibrar a necessidade de modernização com a responsabilidade fiscal, garantindo que seus investimentos resultem em retornos positivos e contribuam para a estabilidade econômica do país.