Entenda o Projeto de Isenção Total do Imposto de Renda para até R$ 5 mil

O projeto de reforma tributária propõe isenção total do Imposto de Renda para rendas até R$ 5 mil, com descontos parciais para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Para rendas acima de R$ 50 mil, será aplicada uma taxação progressiva. A implementação está prevista para 2026.

O projeto de isenção do Imposto de Renda visa beneficiar quem ganha até R$ 5 mil mensais, prometendo isenção total. Para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haverá descontos parciais. O objetivo é aliviar a carga tributária da classe média, mas a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.

Mudanças na Tabela do Imposto de Renda

As mudanças na tabela do Imposto de Renda são uma parte essencial do projeto proposto pelo governo. Atualmente, a tabela é progressiva, ou seja, as alíquotas aumentam conforme a renda do contribuinte. A renda mensal de até R$ 2.824 é isenta, mas o governo planeja corrigir esse valor para R$ 3.036 ainda este ano.

Para rendas acima de R$ 2.824, a tributação ocorre em faixas, com a alíquota máxima de 27,5% aplicada sobre rendas que ultrapassam R$ 4.664,68 mensais. A proposta atual busca ampliar a faixa de isenção para R$ 5 mil mensais, beneficiando milhões de brasileiros e ajustando a tabela para refletir melhor os atuais padrões salariais.

Se aprovada, essa mudança representará um alívio significativo para a classe média, que atualmente sofre com a defasagem da tabela em relação ao aumento do custo de vida e dos salários. No entanto, para entrar em vigor, a proposta precisa passar pelo crivo do Congresso e ser sancionada pelo presidente.

Isenção Total para Renda até R$ 5 mil

A proposta de isenção total para renda até R$ 5 mil mensais é um dos principais pontos do projeto em discussão. Essa medida visa beneficiar diretamente trabalhadores da classe média, que atualmente são impactados pelas alíquotas progressivas do Imposto de Renda.

Com a nova regra, quem ganha até R$ 5 mil por mês ficará totalmente isento do pagamento do imposto, eliminando a necessidade de cálculo e pagamento sobre essa faixa de renda. Isso representa um aumento significativo na faixa de isenção, que atualmente está defasada em relação aos padrões salariais e ao custo de vida.

Essa mudança tem o potencial de beneficiar milhões de brasileiros, aliviando a carga tributária e aumentando o poder de compra das famílias. No entanto, para que a isenção total entre em vigor, o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente, com previsão de implementação em 2026.

Descontos Parciais entre R$ 5 mil e R$ 7 mil

Para aqueles com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, o projeto propõe a introdução de descontos parciais no Imposto de Renda. Essa medida é uma tentativa de aliviar a carga tributária para essa faixa de renda, que não seria contemplada pela isenção total.

O desconto será aplicado de forma progressiva, diminuindo à medida que a renda aumenta. Por exemplo, para uma renda de R$ 5 mil, o desconto será de 100%, eliminando completamente o imposto. Já para uma renda de R$ 5,5 mil, o desconto será de 75%, enquanto para R$ 6 mil, será de 50%. O desconto continua a diminuir até chegar a zero para rendas de R$ 7 mil.

Essa abordagem busca assegurar que a transição entre as faixas de isenção e tributação seja mais suave, evitando um impacto abrupto no orçamento familiar. A implementação desses descontos depende da aprovação do projeto no Congresso e da sanção presidencial.

Taxação dos Super-Ricos Acima de R$ 50 mil

A taxação dos super-ricos, proposta para rendas acima de R$ 50 mil mensais, é uma medida destinada a compensar a perda de arrecadação causada pela ampliação da isenção do Imposto de Renda. Esse segmento da população, considerado como “super-rico”, estará sujeito a uma nova forma de tributação progressiva.

O projeto prevê que esses contribuintes sejam taxados com base em toda a renda anual, incluindo salários, aluguéis e dividendos. A alíquota começa a incidir apenas sobre rendas que ultrapassam R$ 600 mil anuais, com uma estrutura progressiva que pode chegar a até 10% para rendimentos de R$ 1,2 milhão.

Essa taxação adicional tem como objetivo redistribuir a carga tributária de forma mais justa, garantindo que aqueles com maior capacidade contributiva ajudem a financiar as isenções e descontos oferecidos às faixas de renda mais baixas. A aplicação dessas alíquotas depende da aprovação do projeto pelo Congresso.

Tramitação e Vigência do Projeto

A tramitação e vigência do projeto são etapas cruciais para a implementação das novas regras do Imposto de Renda. Após a apresentação formal do projeto pelo governo, ele segue o processo legislativo tradicional, iniciando pela Câmara dos Deputados.

Na Câmara, o projeto passará por diversas comissões, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é obrigatória. O presidente da Câmara pode designar outras comissões ou criar uma comissão especial para acelerar o processo. Caso haja acordo entre os parlamentares, o projeto pode ser votado diretamente no plenário.

Uma vez aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado, onde pode sofrer novas alterações. Se o Senado modificar o texto, ele retorna à Câmara para uma decisão final. Após a aprovação de ambas as casas, o projeto vai à sanção presidencial. O presidente pode sancionar, vetar parcialmente ou integralmente a proposta. Se houver vetos, o Congresso tem a palavra final.

Quanto à vigência, qualquer mudança aprovada em 2025 só poderá ter efeito a partir de 2026, garantindo tempo para adaptação e planejamento dos contribuintes e do governo.