Nova LDO impulsiona incentivos fiscais na indústria eletrônica
A nova LDO de 2025 permite a extensão dos incentivos fiscais na indústria eletrônica por mais de cinco anos, alinhando-se à Zona Franca de Manaus, que se estende até 2073. Essa mudança busca harmonizar os prazos fiscais, aumentar a competitividade e atrair investimentos, sendo fundamental para o desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil.
A nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 traz um fôlego renovado para a indústria eletrônica ao permitir a extensão dos incentivos fiscais por períodos superiores a cinco anos. Esta mudança visa fortalecer a competitividade do setor, alinhando os prazos de vigência das leis de TICs e do PADIS com a Zona Franca de Manaus, já estendida até 2073.
Mudança na LDO viabiliza prorrogações mais amplas
A recente alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 trouxe uma significativa mudança para a indústria eletrônica, ao permitir prorrogações de incentivos fiscais além dos cinco anos previamente estabelecidos. Essa modificação foi viabilizada por uma emenda do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), atendendo a uma demanda da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
Anteriormente, a normativa limitava a renovação dos benefícios fiscais a um período máximo de cinco anos, o que gerava insegurança e desvantagem competitiva para o setor. Com a nova LDO, o cenário muda, permitindo que os incentivos fiscais sejam estendidos por prazos mais amplos, similar ao que já ocorre na Zona Franca de Manaus, onde os incentivos estão garantidos até 2073.
Essa mudança é vista como um passo essencial para equilibrar a competitividade da indústria eletrônica brasileira, permitindo que ela se alinhe às práticas internacionais e atraia novos investimentos. Humberto Barbato, presidente executivo da Abinee, destacou que a aprovação da emenda é crucial para manter a competitividade e o crescimento do setor, que é vital para a inovação e o desenvolvimento econômico do país.
Harmonização dos prazos fiscais como meta estratégica
A busca pela harmonização dos prazos fiscais emergiu como uma meta estratégica central para a indústria eletrônica brasileira. Atualmente, a legislação concede incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus até 2073, enquanto as leis de TICs e do PADIS enfrentam incertezas quanto à sua renovação. Essa disparidade gera preocupações sobre a competitividade do setor em nível nacional.
Para as lideranças do segmento, uniformizar os prazos dos benefícios fiscais é essencial para criar um ambiente de negócios mais estável e atrativo para investimentos. A extensão dos incentivos fiscais é vista como um meio de garantir condições equitativas de competição entre empresas localizadas em diferentes regiões do Brasil, promovendo um desenvolvimento econômico mais equilibrado.
A Abinee argumenta que a harmonização das políticas fiscais não só asseguraria a continuidade dos avanços tecnológicos, mas também incentivaria a pesquisa e a inovação, elementos cruciais para o crescimento sustentável do setor. Além disso, essa estratégia é considerada vital para a geração de empregos e para manter o Brasil competitivo no cenário global, atraindo novos investimentos e fomentando o desenvolvimento tecnológico.
