A desigualdade tributária no setor têxtil nacional, com alíquotas de ICMS mais baixas para produtos importados via e-commerce, prejudica a competitividade das empresas nacionais. Propostas incluem a majoração do ICMS para 23% e a uniformização tributária, visando justiça fiscal e proteção de empregos no setor, com mudanças urgentes previstas para 2024.
A questão do ICMS no e-commerce internacional está gerando debates acirrados no setor têxtil brasileiro. Com a alíquota atual favorecendo produtos importados, empresas nacionais enfrentam desvantagens competitivas significativas. A urgência em aumentar o ICMS para plataformas estrangeiras é vista como essencial para garantir a equidade tributária e proteger empregos locais.
Impacto da Desigualdade Tributária no Setor Têxtil
A desigualdade tributária no setor têxtil tem gerado preocupações significativas entre empresários e trabalhadores. Atualmente, produtos importados adquiridos via e-commerce internacional beneficiam-se de uma alíquota de ICMS de 17%, enquanto as empresas nacionais enfrentam taxas de 20% a 25%, dependendo do estado. Essa diferença cria uma competição desleal, prejudicando a indústria local.
O impacto dessa desigualdade se reflete diretamente na competitividade das empresas brasileiras, que já enfrentam desafios econômicos e logísticos. Pequenas e médias empresas são as mais afetadas, muitas vezes incapazes de competir com os preços reduzidos dos produtos importados, resultando em perda de mercado e fechamento de lojas.
Além disso, a desigualdade tributária afeta o emprego no setor, que é responsável por 1,7 milhão de postos de trabalho no Brasil. A concorrência predatória e a falta de isonomia tributária ameaçam esses empregos, especialmente em um momento em que a economia busca recuperação pós-pandemia.
Entidades representativas, como a ABVTEX, têm pressionado por mudanças urgentes na legislação tributária para reverter essa situação. A proposta é aumentar a alíquota do ICMS para produtos importados, garantindo uma concorrência mais justa e fortalecendo a indústria têxtil nacional.
Propostas para uma Tributação Justa e Uniforme
Para enfrentar a desigualdade tributária no setor têxtil, várias propostas estão sendo discutidas por entidades e autoridades. Uma das principais sugestões é a majoração da alíquota do ICMS sobre produtos importados adquiridos via e-commerce internacional, elevando-a para um mínimo de 23%. Essa medida visa equiparar a carga tributária entre produtos nacionais e importados, promovendo justiça fiscal.
Outra proposta é a implementação de uma alíquota uniforme para produtos comercializados tanto no mercado interno quanto no internacional. Essa uniformidade tributária garantiria condições mais equitativas de competição, respeitando normas internacionais como o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), que exige tratamento isonômico entre mercadorias.
Além disso, há um movimento crescente entre governadores e secretários de Fazenda para revisar os benefícios fiscais concedidos a plataformas internacionais. A ideia é que a tributação seja ajustada de forma a não favorecer o comércio exterior em detrimento das empresas brasileiras, incentivando o desenvolvimento socioeconômico local.
Essas propostas são vistas como essenciais para preservar empregos e fortalecer o setor têxtil nacional, garantindo que ele possa competir de forma justa no mercado global. A ABVTEX, junto com outras entidades, continua a dialogar com o governo para avançar nessas questões e implementar mudanças necessárias ainda em 2024.
Fonte: https://www.painelpolitico.com/p/setor-textil-nacional-reivindica