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Legislação e Normas Industriais
CNI lança Agenda Legislativa da Indústria 2025 com 14 propostas prioritárias
Agenda legislativa da indústria 2025 apresenta 135 propostas para impulsionar o setor.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto transforma créditos ambientais em recursos financeiros
Créditos ambientais podem virar recursos financeiros com nova proposta no Senado.
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Legislação e Normas Industriais
Instrução Normativa RS modifica regras de ICMS
Instrução Normativa RS altera normas de ICMS, impactando importações e regimes aduaneiros.
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Legislação e Normas Industriais
Lei revalida recursos orçamentários não pagos entre 2019 e 2022
Revalidação de recursos orçamentários não pagos entre 2019 e 2022 entra em vigor.
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Legislação e Normas Industriais
Portaria Interministerial 101 atualiza regras para produtos da Amazônia
Portaria Interministerial 101 altera o Processo Produtivo Básico de produtos da Amazônia.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto Facilita Indenização para Agricultores sem Cadastro Ambiental
Indenização para agricultores sem Cadastro Ambiental Rural pode ser aprovada em novo projeto de lei.
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Legislação e Normas Industriais
Câmara aprova quatro acordos internacionais e envia ao Senado
Acordos internacionais aprovados pela Câmara seguem agora para análise do Senado.
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Legislação e Normas Industriais
Mudanças no trabalho aos domingos e feriados a partir de julho
Trabalho aos domingos e feriados passa por mudanças em julho, afetando empresas e trabalhadores.
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Legislação e Normas Industriais
CAE aprova vantajoso financiamento para indústria verde
Financiamento indústria verde ganha condições especiais aprovadas pela CAE, impulsionando exportações sustentáveis.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto proíbe venda de dados biométricos sensíveis
Dados biométricos sensíveis como íris e DNA não poderão ser comercializados segundo novo projeto de lei.
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