Em 2024, a Embrapa teve um papel fundamental na aprovação de 15 leis no Congresso, abordando questões como mudanças climáticas e segurança alimentar, o que evidencia sua importância na criação de políticas públicas sustentáveis para o ano de 2025.
As contribuições da Embrapa em 2024 resultaram na aprovação de 15 leis pelo Congresso Nacional, destacando-se em áreas como mudanças climáticas e segurança alimentar. A Empresa desempenhou um papel crucial na formulação dessas normas, reforçando seu compromisso com a sustentabilidade.
Impacto das leis aprovadas
As leis aprovadas com a contribuição da Embrapa em 2024 tiveram um impacto significativo em diversas áreas cruciais para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Entre as principais legislações, destaca-se a Lei do Combustível do Futuro, que institui programas nacionais para o diesel verde, combustível sustentável para aviação e biometano.
Outro marco importante é a Lei de Bioinsumos, que estabelece diretrizes para a produção e comercialização de bioinsumos, promovendo uma transição do uso de agrotóxicos para insumos biológicos na agricultura. Essa mudança é vital para reduzir o impacto ambiental da produção agrícola e aumentar a segurança alimentar no país.
Além disso, a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo representa um avanço no controle de queimadas, essencial para preservar a biodiversidade e mitigar as mudanças climáticas. Juntas, essas legislações reforçam o compromisso do Brasil com práticas agrícolas sustentáveis e a proteção ambiental.
Participação da Embrapa na formulação de políticas
A Embrapa desempenhou um papel fundamental na formulação de políticas públicas em 2024, contribuindo diretamente para a aprovação de 15 leis pelo Congresso Nacional. A Empresa atuou por meio de notas técnicas, audiências públicas e eventos, garantindo que as decisões legislativas fossem embasadas por dados científicos e tecnológicos de ponta.
Entre as contribuições mais relevantes, a Embrapa participou ativamente na elaboração de diretrizes para a Lei de Adaptação às Mudanças Climáticas, que estabelece padrões para monitoramento e avaliação de ações climáticas. Essa participação assegurou que as políticas fossem alinhadas com as necessidades socioeconômicas e ambientais do país.
Além disso, a Embrapa colaborou na criação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que beneficia setores como o gás natural e o agronegócio. A atuação da Empresa não se limita à geração de tecnologias, mas se estende à provisão de informações qualificadas que influenciam diretamente a formulação de políticas públicas estratégicas para o Brasil.
Agenda legislativa para 2025
A Embrapa está preparando a Agenda Legislativa da Pesquisa Agropecuária para 2025, um documento estratégico que visa identificar e priorizar proposições em tramitação no Poder Legislativo com impacto significativo na pesquisa agropecuária. Essa agenda é fundamental para direcionar esforços e recursos na formulação de políticas que promovam o desenvolvimento sustentável do setor.
De acordo com Cynthia Cury, chefe da Assessoria de Relações Institucionais e Governamentais da Embrapa, a agenda não apenas acompanha as legislações em andamento, mas também sugere de forma proativa mudanças em normas que ainda não estão em discussão. Isso permite que a Embrapa influencie positivamente o cenário legislativo, garantindo que as necessidades do setor agropecuário sejam atendidas.
A agenda para 2025 também servirá para mobilizar as áreas técnicas da Embrapa, facilitando o fornecimento de informações essenciais aos parlamentares.