CNI lança Agenda Legislativa da Indústria 2025 com 14 propostas prioritárias
A Agenda Legislativa da Indústria 2025 propõe 135 iniciativas para fortalecer o setor industrial, que representa 24,7% do PIB, abordando desafios e oportunidades em inovação e sustentabilidade, com ênfase na colaboração entre os poderes Legislativo e Executivo.
A Agenda Legislativa da Indústria 2025 foi lançada nesta terça-feira (25) no Congresso Nacional, destacando 135 propostas, sendo 14 prioritárias.
Propostas da Agenda Legislativa 2025
A Agenda Legislativa da Indústria 2025 apresenta 135 propostas prioritárias, divididas entre interesses gerais e setoriais. Dentre essas, 66% possuem convergência total ou parcial com o setor, enquanto 34% apresentam divergências.
O documento foi elaborado com a colaboração de 27 federações das indústrias, 114 associações setoriais e nove sindicatos nacionais, refletindo uma ampla representatividade do setor produtivo.
Entre os destaques está o PLP 108/2024, que trata da governança do Comitê Gestor do IBS e do processo administrativo fiscal, essencial para a implementação da reforma tributária do consumo.
No campo da tributação, também se discute o PL 2.015/2019, que propõe uma reforma sobre a renda corporativa, com o objetivo de desonerar investimentos e alinhar o sistema brasileiro aos padrões internacionais.
Em contrapartida, o PL 3.394/2024, que propõe aumentar a alíquota da CSLL e do IRRF sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), gera preocupações no setor industrial por elevar o custo do capital.
Na área ambiental, o PL 2.159/2021 busca modernizar o processo de licenciamento ambiental, tornando-o mais ágil e seguro. Complementarmente, o PL 1.874/2022 institui a Política Nacional de Economia Circular, promovendo o uso eficiente de recursos e o reaproveitamento de resíduos no ciclo produtivo.
A inovação é pauta do PL 4.944/2020, que trata da modernização da Lei do Bem, ampliando os incentivos à pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Já o PL 2.338/2023 estabelece diretrizes para o uso ético e seguro da inteligência artificial no Brasil, com impacto direto na indústria 4.0.
No setor de energia, o PL 414/2021 propõe a modernização do setor elétrico, visando mais competição, eficiência e transição energética. Já o PL 7.063/2017 revisa a Lei Geral de Concessões, buscando atrair investimentos privados em infraestrutura.
O comércio exterior também é contemplado com o PL 4.423/2024, que estabelece normas gerais para a política de comércio internacional, e o PL 6.139/2023, que reformula o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação, ampliando o apoio a empresas exportadoras.
Na agenda social, o PL 3.935/2008 trata da ampliação da licença-paternidade, o PL 2.042/2024 propõe incentivos à empregabilidade com foco em grupos vulneráveis, e o PL 1.363/2021 discute regras para a aposentadoria especial, equilibrando proteção social e sustentabilidade fiscal.
Outro ponto relevante é o Pacto Brasil +25, que propõe um pacto federativo para enfrentar desafios econômicos e políticos, especialmente em um ano marcado por uma política monetária contracionista e antecipação eleitoral.
O documento serve como um guia estratégico para o setor industrial, indicando quais propostas legislativas possuem maior potencial para melhorar o ambiente de negócios, atrair investimentos e aumentar a competitividade da economia brasileira.
Impacto Econômico da Indústria
A indústria brasileira desempenha um papel crucial na economia do país, contribuindo com 24,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 e sendo responsável por 21% do emprego formal.
Este setor não apenas impulsiona a economia nacional, mas também exerce um impacto significativo nas exportações e investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
Em 2024, a indústria foi responsável por mais de dois terços das exportações de bens e serviços do Brasil. Essa participação expressiva no comércio exterior reflete a competitividade e a capacidade de inovação do setor industrial brasileiro.
Além disso, a indústria respondeu por mais de dois terços do investimento empresarial em pesquisa e desenvolvimento, destacando-se como um motor de inovação e progresso tecnológico.
O crescimento da produção industrial em 3,1% no ano anterior, conforme dados do IBGE, demonstra a resiliência e a capacidade de adaptação do setor diante dos desafios econômicos.
Esse desempenho positivo é resultado da sinergia entre o Executivo e o Legislativo, que aprovaram reformas importantes, como a tributária, reconhecida pela CNI por seu impacto positivo no ambiente de negócios.
Com a Agenda Legislativa da Indústria 2025, espera-se que o setor continue a desempenhar um papel central na economia brasileira, promovendo o crescimento econômico sustentável e a geração de empregos de qualidade.
A agenda visa não apenas fortalecer a indústria, mas também criar um ambiente mais competitivo e inovador, capaz de enfrentar os desafios econômicos e políticos do futuro.
Desafios e Oportunidades para 2025
O ano de 2025 apresenta desafios e oportunidades significativos para a indústria brasileira, em um contexto de mudanças econômicas e políticas globais.
A política monetária contracionista e a antecipação do processo eleitoral são fatores que exigem atenção especial do setor produtivo.
Entre os principais desafios, está a necessidade de adaptação às novas condições econômicas e a busca por um ambiente de negócios mais favorável.
O aumento da competitividade e a redução do custo Brasil são prioridades para o setor, que busca formas de superar as barreiras impostas pela carga tributária elevada e pela burocracia.
Por outro lado, as oportunidades são vastas, especialmente em áreas como inovação tecnológica, energias renováveis e bioeconomia.
A Agenda Legislativa da Indústria 2025 destaca a importância de políticas que incentivem investimentos nessas áreas, tornando a indústria brasileira mais competitiva no cenário internacional.
Além disso, a realização da COP 30 no Brasil oferece uma plataforma para o país se posicionar como líder em questões de sustentabilidade e inovação.
A promoção de tecnologias de baixo carbono e a adoção de práticas sustentáveis são vistas como caminhos promissores para o crescimento econômico e a melhoria da competitividade industrial.
Contribuição do Legislativo e Executivo
A colaboração entre o Legislativo e o Executivo tem sido fundamental para o avanço da indústria no Brasil. Essa parceria é destacada pela aprovação de reformas estruturantes que visam melhorar o ambiente de negócios e aumentar a competitividade do setor produtivo.
Entre as reformas aprovadas, a reforma tributária se destaca por sua importância estratégica, reconhecida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) como essencial para a redução do custo Brasil e a atração de investimentos.
Além disso, a reforma previdenciária e a trabalhista, juntamente com o teto de gastos, foram medidas que contribuíram para a estabilidade econômica e a confiança empresarial.
O Congresso Nacional também desempenhou um papel crucial na aprovação de marcos legais importantes, como o Marco Legal do Saneamento e o Marco do Óleo e Gás, que abriram novas oportunidades para o desenvolvimento da infraestrutura e a exploração de recursos naturais no país.
Essa sinergia entre os poderes tem permitido a criação de um ambiente mais propício para o crescimento industrial, incentivando a inovação e a modernização do setor.
A continuidade desse diálogo e cooperação é vista como essencial para enfrentar os desafios futuros e garantir a competitividade da indústria brasileira no cenário global.
