O STF inicia Ano Judiciário de 2025 priorizando julgamentos em matérias tributárias e trabalhistas, com ênfase na tributação de lucros obtidos no exterior e na responsabilidade de grupos econômicos em casos de condenações trabalhistas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o Ano Judiciário de 2025 com uma cerimônia nesta segunda-feira (3), às 14 horas. A pauta de fevereiro inclui julgamentos significativos nas áreas tributária e trabalhista, refletindo a importância desses temas para o cenário nacional.
Abertura oficial do Ano Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao Ano Judiciário de 2025 com uma cerimônia solene realizada nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, às 14 horas. O evento, que marca o começo das atividades judiciais do ano, esta sendo conduzido pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
A cerimônia conta com a presença de figuras importantes, como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também está presente.
Além disso, os recém-eleitos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, foram convidados para o evento.
Casos tributários em destaque
Durante o mês de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) se debruça sobre casos tributários de grande relevância. Um dos principais julgamentos é a tributação de lucros no exterior, agendado para 7 de fevereiro. O caso discute a incidência de IRPJ e CSLL sobre lucros obtidos no exterior por controladas e coligadas de empresas brasileiras, com um impacto financeiro significativo de R$ 22 bilhões.
Outro tema importante na pauta é a sub-rogação do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). Entre 14 e 21 de fevereiro, o STF decide se mantém a suspensão dos processos judiciais que questionam a validade dessa contribuição, uma questão com potencial impacto de R$ 17,2 bilhões, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.
Adicionalmente, a 2ª Turma do STF analisa a inclusão do ISS na base de cálculo do imposto, juntamente com o PIS/Cofins. Este julgamento, também previsto para ocorrer entre 14 e 21 de fevereiro, examina uma lei de São Paulo e pode estabelecer um precedente importante na tributação de serviços.
Julgamentos trabalhistas importantes
O Supremo Tribunal Federal (STF) também se concentra em julgamentos trabalhistas de grande relevância durante fevereiro. Em 12 de fevereiro, os ministros retomam a discussão sobre a inclusão de empresas de um mesmo grupo econômico na fase de cobrança de condenações trabalhistas.
Este tema é crucial, pois afeta diretamente a responsabilidade de empresas que não participaram da fase de produção de provas, mas que podem ser obrigadas a pagar indenizações.
O julgamento anterior havia acumulado quatro votos favoráveis à cobrança, desde que respeitados o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. No entanto, um pedido de destaque do ministro Cristiano Zanin reinicia o placar, o que pode alterar o desfecho esperado.
Essas decisões são aguardadas com grande expectativa pelo impacto que podem ter no cenário trabalhista brasileiro, influenciando tanto empregadores quanto trabalhadores em questões de responsabilidade e direitos trabalhistas.