A Câmara dos Deputados aprovou quatro acordos internacionais, que incluem ajustes no Mercosul e um acordo de cooperação jurídica com a Índia, os quais agora estão aguardando a análise do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou quatro acordos internacionais, que agora aguardam a análise do Senado. Os projetos incluem ajustes no Mercosul, cooperação jurídica com a Índia, combate ao trabalho forçado e tecnologias militares com a Suécia.
Acordos aprovados pela Câmara
Nesta quinta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou quatro projetos de decreto legislativo relacionados a acordos internacionais, que agora serão analisados pelo Senado.
Esses acordos abrangem diversas áreas de cooperação internacional, refletindo o compromisso do Brasil com parcerias estratégicas.
Entre os acordos aprovados, destaca-se o PDL 171/22, que ajusta o protocolo do Mercosul para a prestação de serviços financeiros. Relatado pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), este projeto visa facilitar a integração econômica entre os países do bloco.
Outro projeto aprovado foi o PDL 462/22, que trata de um acordo de assistência jurídica mútua em matéria penal entre Brasil e Índia, assinado em 2020. Relatado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o acordo busca fortalecer a cooperação jurídica entre as duas nações.
Além disso, o PDL 323/23, relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), aprova um protocolo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para combater o trabalho forçado. Este protocolo, adotado em 2014, reforça o compromisso do Brasil com a erradicação do trabalho escravo.
Por fim, o PDL 226/24, também relatado por Laura Carneiro, estabelece um acordo entre Brasil e Suécia sobre o controle na exportação de produtos e tecnologia militar. Assinado em 2022, o acordo visa regulamentar e monitorar o comércio de itens estratégicos entre os dois países.