O Projeto de Lei 228/25 visa oferecer compensação fiscal para produtores de leite, com o objetivo de mitigar os efeitos da redução do Imposto de Importação e proteger a indústria nacional de laticínios.
O Projeto de Lei 228/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe compensação fiscal para produtores de leite brasileiros, visando minimizar impactos da redução do Imposto de Importação. A medida busca proteger empregos e a indústria nacional leiteira.
Impacto da redução do Imposto de Importação
A redução do Imposto de Importação sobre o leite e seus derivados tem gerado preocupações significativas entre os produtores nacionais.
A medida, que visa tornar os produtos importados mais competitivos, pode impactar negativamente a cadeia produtiva local.
O deputado Lebrão (União-RO), autor do Projeto de Lei 228/25, destaca que a indústria leiteira nacional já enfrenta desafios estruturais que comprometem sua competitividade.
A redução do imposto sem contrapartidas adequadas pode agravar a situação, colocando em risco empregos e a sustentabilidade de pequenos produtores.
Para mitigar esses efeitos, o projeto propõe uma compensação fiscal proporcional à redução da alíquota do imposto.
Essa compensação seria calculada pela Receita Federal, buscando equilibrar as condições de concorrência entre o produto nacional e o importado, sem interferir diretamente no mercado.
O objetivo é proteger minimamente os empregos e a indústria nacional leiteira, garantindo que o setor possa se adaptar gradualmente às mudanças no cenário tributário e competitivo.