Um novo projeto de lei visa destinar 50% dos recursos de crédito específico para a agricultura familiar, facilitando o acesso a famílias e jovens rurais que não possuem garantias.
Um novo projeto de lei busca criar uma modalidade específica de crédito para agricultura familiar, promovendo a produção agroecológica e a permanência de jovens no campo. A proposta, liderada pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), visa corrigir desigualdades históricas no acesso ao crédito rural.
Recursos destinados à agricultura familiar
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o projeto de lei propõe a destinação de recursos controlados do crédito rural para o desenvolvimento da agricultura familiar.
Esses recursos deverão ser equivalentes a pelo menos 50% do valor médio dos contratos concedidos para essa modalidade no ano safra anterior, multiplicado pelo número de estabelecimentos familiares identificados no país.
De acordo com o Censo Agropecuário do IBGE de 2017, o Brasil possuía 3,9 milhões de estabelecimentos agropecuários de base familiar, representando 76,8% do total.
Apesar disso, apenas 16% dos R$ 476 bilhões destinados ao crédito rural na safra 2024/2025 foram alocados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), totalizando R$ 76 bilhões.
O deputado Ricardo Ayres destaca a necessidade de corrigir essa disparidade, promovendo uma distribuição mais justa dos recursos para fortalecer a agricultura familiar e garantir sua sustentabilidade a longo prazo.
Facilidades de crédito para jovens rurais
O projeto de lei traz importantes facilidades de crédito para jovens rurais com idade entre 16 e 29 anos, integrantes de unidades familiares de produção agrária.
Uma das principais inovações é a possibilidade de obtenção de crédito sem a necessidade de oferecer garantias, o que representa um avanço significativo para o acesso dos jovens ao financiamento.
No entanto, existem exceções que exigem garantias, como o enquadramento no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais) e a vinculação em garantia de valores recebidos em decorrência de contrato de pagamento por serviços ambientais.
O deputado Ricardo Ayres enfatiza que essas medidas são fundamentais para incentivar a sucessão rural, garantindo que os jovens permaneçam no campo e contribuam para a continuidade das atividades agropecuárias familiares.
