O mercado de carbono no Brasil está em desenvolvimento com a regulamentação inicial e a criação de um órgão gestor, além da implementação de um sistema para monitorar, relatar e verificar as emissões, o que promove transparência e atrai investimentos para o setor.
Com a implementação das cinco fases do mercado de carbono, o Brasil avança regulamentado pela nova Lei nº 15.042, sancionada em 11 de dezembro de 2024. Este marco visa alinhar o desenvolvimento econômico com as metas climáticas, garantindo segurança jurídica e atraindo investimentos.
Fase 1: Regulamentação e criação do órgão gestor
A primeira fase da implementação do mercado de carbono no Brasil é crucial para estabelecer as bases operacionais e jurídicas do sistema. Com duração prevista entre 12 a 24 meses, essa etapa envolve a regulamentação inicial e a criação do órgão gestor responsável por supervisionar e regular o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
Durante essa fase, serão definidos os setores econômicos que estarão sujeitos às novas regras de emissão de carbono. O órgão gestor terá a responsabilidade de elaborar diretrizes claras e precisas que orientarão as empresas na adaptação às normas estabelecidas.
Além disso, a fase inicial busca garantir a previsibilidade e a segurança jurídica necessárias para que as empresas possam planejar suas operações e investimentos de acordo com as novas exigências ambientais. Esse processo é fundamental para atrair investimentos internacionais e posicionar o Brasil como um ator relevante no mercado global de carbono.
O sucesso da regulamentação e da criação do órgão gestor depende da colaboração entre o governo, o setor privado e outras partes interessadas, assegurando que as regras sejam eficazes e viáveis economicamente, além de promoverem a sustentabilidade ambiental.
Fase 2: Operacionalização do sistema de monitoramento
Na fase 2 do mercado de carbono no Brasil, o foco se volta para a operacionalização do sistema de monitoramento, relato e verificação (MRV) das emissões.
Com duração prevista de 12 meses, essa etapa é essencial para a criação de uma base de dados sólida e confiável sobre as emissões de carbono das empresas.
O sistema MRV exigirá que as empresas reportem suas emissões de forma padronizada, permitindo uma fiscalização eficiente e transparente.
A padronização dos relatórios é crucial para garantir a comparabilidade dos dados e a integridade do mercado de carbono.
Além disso, essa fase busca estabelecer mecanismos de verificação independentes para assegurar que as informações relatadas pelas empresas sejam precisas e consistentes.
A implementação de auditorias externas e a adoção de tecnologias avançadas de monitoramento são estratégias que podem ser utilizadas para alcançar esse objetivo.
Com a operacionalização do sistema MRV, o Brasil dá um passo importante para garantir a transparência e a credibilidade do seu mercado de carbono, criando condições favoráveis para o cumprimento das metas climáticas e a atração de investidores interessados em práticas sustentáveis.