CAE aprova vantajoso financiamento para indústria verde
A CAE aprovou condições especiais de financiamento para indústria verde, visando promover exportações sustentáveis e garantir segurança jurídica e competitividade para as empresas brasileiras, alinhando-se às melhores práticas internacionais.
Financiamento para indústria verde recebe aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quarta-feira (19), garantindo condições especiais para impulsionar exportações sustentáveis. O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros, segue agora para a Câmara dos Deputados.
Impacto econômico do financiamento verde
O impacto econômico do financiamento verde aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promete ser significativo para o Brasil.
Segundo a Agência Senado, o senador Renan Calheiros destacou que o país possui um “grande potencial” para liderar globalmente as exportações de produtos sustentáveis, o que pode fortalecer a balança de pagamentos e gerar resultados econômicos positivos.
O projeto visa oferecer melhores condições de financiamento e pagamento para a indústria verde, dentro do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
Isso inclui a equalização de taxas de juros e prazos de pagamento, priorizando empresas que adotam práticas sustentáveis. Com isso, espera-se que a indústria nacional se torne mais competitiva no mercado internacional.
Além disso, o relator Fernando Farias ressaltou que a medida não apenas facilita o financiamento de exportações, mas também incentiva o avanço tecnológico.
Ao promover a adoção de tecnologias verdes, o projeto contribui para a transição dos processos produtivos, tornando-os mais sustentáveis e eficientes.
Em 2023, o governo federal ampliou o número de empresas elegíveis para o Proex, aumentando o limite de faturamento bruto anual de R$ 600 milhões para R$ 1,3 bilhão.
Essa expansão permite que mais empresas se beneficiem das condições especiais, impulsionando ainda mais o crescimento do setor verde no Brasil.
Emenda para segurança jurídica e práticas internacionais
Uma emenda para segurança jurídica e práticas internacionais proposta pelo relator Fernando Farias busca alinhar o projeto de financiamento verde às melhores práticas internacionais.
A emenda substitui o termo “prioridade” por “tratamento especial”, evitando prejuízos a outros setores econômicos e assegurando que a legislação esteja em conformidade com normas globais.
Essa mudança visa reduzir riscos de contestações na Organização Mundial do Comércio (OMC), garantindo maior segurança jurídica ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
Farias também incluiu “bens e serviços” na definição de indústria verde, ampliando o escopo do tratamento especial.
O tratamento especial deverá ser concedido dentro das condições aceitas pela prática internacional, uma vez que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) já possui competência para regulamentar o Proex.
Isso assegura que o programa esteja em sintonia com as exigências do mercado global, promovendo um ambiente de negócios mais seguro e competitivo para as empresas brasileiras.
