Legislação e Normas Industriais

Entenda o Imposto Seletivo na reforma tributária

O Imposto Seletivo é uma medida que busca taxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e veículos a combustão, com o objetivo de promover benefícios sociais e ambientais.

O Imposto Seletivo, parte da reforma tributária, visa taxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e carros a combustão.

Impacto do Imposto Seletivo em produtos nocivos

O Imposto Seletivo tem como objetivo principal desestimular o consumo de produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. Com a nova tributação, espera-se que itens como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos a combustão sofram um aumento de preço significativo.

Especialistas apontam que a medida pode reduzir o consumo desses produtos, promovendo benefícios à saúde pública e ao meio ambiente. Além disso, a arrecadação gerada por esse imposto poderá ser destinada a programas de saúde e sustentabilidade, ampliando seu impacto positivo.

No entanto, há preocupações sobre o efeito regressivo do imposto, já que produtos como cigarros e bebidas são consumidos por todas as classes sociais. Críticos argumentam que a medida pode afetar desproporcionalmente as populações de baixa renda, que gastam uma parcela maior de sua renda nesses bens.

Para mitigar esses efeitos, o governo estuda formas de compensação, como a destinação de parte dos recursos arrecadados para políticas sociais que beneficiem as classes menos favorecidas. Assim, busca-se um equilíbrio entre a arrecadação e a justiça social, promovendo uma tributação mais equitativa.

Alberto Almeida Santos

Colunista no segmento Legislação e Normas Industriais | Alberto de Almeida Santos é jornalista investigativo, advogado e engenheiro, especialista em Legislação Empresarial, Compliance e Regulação Industrial, traduzindo normas e regulamentações em análises estratégicas para o setor produtivo.

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