Projeto Facilita Indenização para Agricultores sem Cadastro Ambiental

O Projeto de Lei 220/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe facilitar o acesso à indenização para agricultores pelo Proagro ao eliminar a exigência do Cadastro Ambiental Rural.

O Projeto de Lei 220/25 propõe a dispensa do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para indenizações do Proagro, facilitando o acesso para agricultores. A proposta também sugere a criação de um fundo específico para reaproveitar os recursos não utilizados pelo programa.

Detalhes do Projeto de Lei 220/25

O Projeto de Lei 220/25 visa retirar a obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para que imóveis rurais possam receber indenizações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Resumidamente, o CAR é um registro eletrônico obrigatório que coleta informações sobre a situação ambiental das propriedades, ajudando no controle do desmatamento.

A proposta, apresentada pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS), busca solucionar problemas enfrentados por agricultores que compartilham o mesmo imóvel.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, Schuch destaca que quando dois agricultores exploram um mesmo imóvel, mas com uma única inscrição no CAR, qualquer acionamento do Proagro por um deles afeta o outro, mesmo que suas atividades sejam distintas.

Além disso, o projeto propõe a criação de um fundo específico para os recursos não utilizados do Proagro. Este fundo seria utilizado em momentos de maior necessidade, reduzindo a dependência de aportes emergenciais e garantindo maior previsibilidade financeira para os agricultores.

Atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto será analisado por diversas comissões, incluindo Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado, precisará passar pela Câmara e pelo Senado.