O Projeto de Lei 19/25 propõe a inclusão de critérios de acessibilidade no Código de Defesa do Consumidor, visando facilitar o acesso à informação sobre produtos para idosos e analfabetos, por meio de elementos táteis, cores contrastantes e o uso de tecnologia assistiva.
O Projeto de Lei 19/25 busca tornar as informações de produtos acessíveis para idosos e analfabetos. Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, a proposta visa alterar o Código de Defesa do Consumidor para incluir critérios de acessibilidade mais amplos.
Critérios de Acessibilidade no Projeto de Lei
O Projeto de Lei 19/25 estabelece critérios específicos para garantir que as informações sobre produtos sejam acessíveis a todos, incluindo idosos e analfabetos.
Entre os principais critérios, destaca-se a utilização de elementos táteis, como etiquetas em braile e texturas diferenciadas, facilitando a identificação por meio do toque.
Além disso, o projeto prevê a aplicação de cores contrastantes e sinalizações claras, com ícones grandes e de fácil distinção, que auxiliam na identificação visual dos produtos. Essa medida é essencial para consumidores com dificuldades de visão ou leitura.
Outro ponto crucial é o uso de tecnologia assistiva, como etiquetas sonoras e QR Codes que oferecem informações em áudio ou texto ampliado. Essas tecnologias podem ser compatíveis com assistentes virtuais inteligentes, proporcionando uma experiência mais inclusiva.
Por fim, o projeto sugere o desenvolvimento de um design ergonômico para embalagens, facilitando a abertura com tampas diferenciadas e padronização de tamanhos, evitando embalagens excessivamente pequenas ou de difícil manuseio, beneficiando especialmente pessoas com limitações físicas.