Legislação europeia pode prejudicar pequenos produtores, dizem debatedores

A legislação europeia pode impactar negativamente pequenos produtores devido a exigências ambientais rigorosas, levando a um debate sobre a necessidade de diálogo e adaptação para minimizar esses efeitos, enquanto o Brasil busca um equilíbrio entre sustentabilidade e competitividade no mercado europeu.

A legislação europeia enfrenta críticas por seu impacto negativo nos pequenos produtores rurais, que podem não conseguir cumprir as exigências ambientais impostas. Durante audiência na CRA, especialistas destacaram a necessidade de diálogo e adaptação para mitigar esses efeitos.

Impactos na agricultura tropical

Os impactos da legislação europeia sobre a agricultura tropical brasileira têm gerado preocupação entre especialistas e produtores. A audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) evidenciou as dificuldades enfrentadas pelos agricultores brasileiros em atender às rigorosas exigências ambientais impostas pela União Europeia.

A senadora Tereza Cristina destacou que a agricultura tropical praticada no Brasil difere significativamente da europeia, sendo mais sustentável e adaptada às condições climáticas locais. No entanto, as normas europeias não reconhecem essa diferença, criando barreiras que penalizam injustamente os produtores brasileiros.

Além disso, a legislação europeia exige que produtos como madeira, soja e carne bovina sejam certificados como livres de desmatamento após 2020, o que representa um desafio logístico e financeiro para os pequenos produtores. A falta de infraestrutura e recursos para cumprir essas exigências pode comprometer a competitividade do Brasil no mercado europeu.

O debate também ressaltou a importância de promover a agricultura tropical regenerativa como uma alternativa sustentável e viável, que pode ajudar a mitigar os impactos das mudanças climáticas enquanto atende às demandas internacionais por produtos mais sustentáveis.

Contradições nas medidas europeias

As medidas europeias têm gerado um debate acirrado sobre suas contradições, especialmente no que diz respeito à sua aplicação e impacto no comércio global.

Durante a audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), a subsecretária Heloisa Pereira destacou a multiplicação de restrições comerciais sob justificativa ambiental, que não se limitam à União Europeia, mas também incluem os Estados Unidos.

Ela apontou que, desde 2019, a União Europeia implementou cerca de 300 medidas de sustentabilidade, afetando investimentos e comércio. Essas medidas são vistas como unilaterais e protecionistas, criando um dilema para o Brasil, que precisa equilibrar a preservação de seus interesses econômicos com a proteção ambiental.

Outro ponto crítico é o enfraquecimento das instituições multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), que parou de funcionar como tribunal de comércio internacional. Essa lacuna deixa países como o Brasil sem um fórum eficaz para contestar medidas que consideram injustas ou protecionistas.

As contradições nas medidas europeias refletem um cenário complexo, onde o Brasil precisa navegar cuidadosamente para proteger seus produtores e garantir acesso a mercados internacionais, ao mesmo tempo que cumpre suas metas de sustentabilidade.

Pressões internacionais e adiamentos

O adiamento da implementação da legislação europeia sobre desmatamento foi resultado de intensas pressões internacionais. Durante a audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o consultor Rodrigo Justus de Brito destacou que mais de 70 entidades de diversos países, incluindo 21 da própria União Europeia, se opuseram às medidas.

Essas pressões refletem a preocupação global com o impacto econômico e logístico das exigências europeias, que demandam certificações complexas para produtos como cacau, café e borracha. A falta de infraestrutura para atender a essas demandas é um desafio significativo, especialmente para os pequenos produtores.

A postergação é vista como um alívio temporário, mas não resolve os problemas subjacentes. Brito enfatizou que o Brasil já está enfrentando insegurança jurídica e dificuldades no setor produtivo devido às incertezas criadas por essas medidas.

O cenário atual exige que o Brasil continue dialogando com parceiros internacionais para buscar soluções viáveis e garantir que suas cadeias produtivas não sejam prejudicadas por barreiras comerciais injustas.

Barreiras comerciais impostas

As barreiras comerciais impostas pela legislação europeia têm gerado desafios significativos para o Brasil, especialmente no setor agropecuário.

Durante a audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Clecivaldo de Sousa Ribeiro, do Ministério da Agricultura, destacou a necessidade de respostas eficazes às crescentes exigências socioambientais.

Essas barreiras não se limitam à União Europeia; outros mercados também estão adotando padrões rigorosos que exigem comprovações detalhadas sobre a origem e o método de produção dos produtos.

Isso inclui não apenas a segurança sanitária, mas também a sustentabilidade ambiental e social das práticas agrícolas.

Para enfrentar esses desafios, o Brasil está desenvolvendo a plataforma Agrobrasil Mais Sustentável, focada na qualificação da produção agropecuária com base em dados oficiais sobre meio ambiente.

Essa iniciativa visa garantir que os produtos brasileiros atendam aos critérios exigidos por mercados internacionais, ampliando o acesso e a competitividade.

As barreiras comerciais impostas representam uma oportunidade para o Brasil demonstrar seu compromisso com a sustentabilidade e a inovação, reforçando sua posição como líder na produção agropecuária global.

Perspectivas para o importador europeu

As perspectivas para o importador europeu são complexas devido às novas legislações ambientais que impactam diretamente suas operações. Raoni Guerra Lucas Rajão, do Ministério do Meio Ambiente, destacou que a legislação europeia, semelhante à de outros países como Reino Unido e China, impõe restrições severas aos produtos brasileiros, incluindo madeira, soja, carne bovina e cacau.

Embora a legislação não afete diretamente os produtores brasileiros, ela cria um desincentivo para importadores europeus, que agora enfrentam a tarefa de garantir que seus produtos não originem de áreas desmatadas após 2020. Isso pode resultar em uma redução nas importações de produtos brasileiros, afetando a economia nacional.

Essa situação exige que o Brasil reforce suas práticas de sustentabilidade e demonstre a conformidade de seus produtos com as exigências internacionais. O desafio é equilibrar a proteção ambiental com a manutenção de relações comerciais saudáveis e lucrativas.

O Brasil deve continuar a dialogar com parceiros europeus, promovendo sua agricultura tropical regenerativa e buscando formas de adaptar suas práticas para atender às novas demandas sem comprometer sua competitividade no mercado global.