A aplicação da Lei da IA na União Europeia enfrenta desafios significativos devido à ausência de diretrizes claras, o que levanta preocupações sobre as exceções que permitem o uso de tecnologias controversas, com especialistas alertando para os riscos de uma implementação inadequada.
Diretrizes da IA são aguardadas enquanto a União Europeia enfrenta desafios com a implementação de novas regras para sistemas de inteligência artificial. Com a aproximação de 2 de fevereiro, data crucial para o início da aplicação da Lei da IA, a falta de orientações claras da Comissão Europeia levanta preocupações entre especialistas e empresas.
Preocupações com a falta de orientações
A proximidade da data de 2 de fevereiro, marcada para o início da aplicação da Lei da IA, tem gerado apreensão entre especialistas e empresas. A principal preocupação reside na ausência de diretrizes claras por parte da Comissão Europeia para orientar a implementação das novas regras.
Embora as empresas tenham até meados do próximo ano para ajustar suas políticas internas, a aplicação antecipada de proibições a sistemas de IA, como reconhecimento facial e pontuação social, intensifica a necessidade de orientações detalhadas. A Comissão Europeia prometeu desenvolver essas orientações até o início de 2025, mas, até agora, nenhum documento foi publicado.
Ella Jakubowska, diretora de política do grupo EDRi, expressou preocupações sobre as lacunas significativas em torno do Gabinete de IA, destacando a importância de uma regulamentação clara para evitar a implementação de sistemas potencialmente prejudiciais, conforme publicado pelo EuroNews.
Impactos das exceções na Lei da IA
A Lei da IA da União Europeia prevê exceções que geram debates acalorados sobre sua eficácia e impacto. Embora a legislação vise proibir sistemas de IA considerados de alto risco, como detetores de mentiras e policiamento preditivo, ela permite exceções em casos de interesse público, especialmente em aplicações de lei e migração.
Caterina Rodelli, analista de políticas da Access Now, critica essas exceções, afirmando que “se uma proibição contém exceções, deixa de ser uma proibição”. Rodelli argumenta ainda que essas brechas beneficiam principalmente as autoridades, permitindo o uso de tecnologias controversas e potencialmente prejudiciais.
Ella Jakubowska, do EDRi, compartilha preocupações semelhantes, temendo que empresas e governos explorem essas exceções para continuar desenvolvendo sistemas de IA questionáveis. A discussão sobre o equilíbrio entre segurança pública e direitos civis permanece central na implementação da Lei da IA.