Legislação e Normas Industriais

Distribuidoras buscam dispensa de mistura de biodiesel no diesel

Distribuidoras de combustíveis estão solicitando a dispensa da obrigatoriedade de mistura de biodiesel no diesel, citando preocupações com fraudes e os altos preços do biodiesel.

Distribuidoras de combustíveis no Brasil estão considerando solicitar à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) uma dispensa temporária da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel B. O pedido, liderado pelo Sindicom, surge em resposta a preocupações com fraudes e altos preços do biodiesel.

Razões para a dispensa do biodiesel

O pedido de dispensa da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel, conhecido como “waiver”, surge em um contexto de desafios enfrentados pelas distribuidoras de combustíveis. De acordo com representantes do setor, uma das principais razões para essa solicitação é a escalada das fraudes associadas ao preço elevado do biodiesel.

Em dezembro, o preço do biodiesel superou o do diesel fóssil em R$ 2,70 por litro, com uma diferença frequentemente acima de R$ 2,30 durante o ano. Essa disparidade de preços tem incentivado práticas fraudulentas, criando um ambiente de competição desleal no mercado.

Além disso, empresas regionais que não cumprem a mistura obrigatória conseguem uma vantagem competitiva significativa, estimada em até R$ 0,37 por litro, segundo o Instituto Combustível Legal (ICL). Essa situação coloca as grandes distribuidoras, que seguem as regulamentações, em desvantagem.

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), que representa grandes nomes do setor como Vibra, Raízen e Ipiranga, tem liderado o movimento para a obtenção do waiver. A medida visa equilibrar o mercado e garantir condições justas para todas as empresas envolvidas na distribuição de combustíveis.

Alberto Almeida Santos

Colunista no segmento Legislação e Normas Industriais | Alberto de Almeida Santos é jornalista investigativo, advogado e engenheiro, especialista em Legislação Empresarial, Compliance e Regulação Industrial, traduzindo normas e regulamentações em análises estratégicas para o setor produtivo.

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