Portaria Interministerial 101 atualiza regras para produtos da Amazônia
A Portaria Interministerial 101 atualiza o Processo Produtivo Básico para produtos da Amazônia, promovendo a padronização e a sustentabilidade, com ênfase em embalagens e no uso de matérias-primas locais.
A Portaria Interministerial 101, assinada pelos ministros Geraldo Alckmin e Luciana Santos, promove mudanças no Processo Produtivo Básico para produtos da Amazônia, visando maior integração e regulamentação do setor.
Mudanças no Processo Produtivo Básico para produtos da Amazônia
A recente Portaria Interministerial 101 trouxe mudanças significativas ao Processo Produtivo Básico (PPB) para produtos fabricados com matérias-primas da Amazônia Ocidental e do Amapá.
Essa atualização reflete o compromisso dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e da Ciência, Tecnologia e Inovação em promover uma regulamentação mais adequada para o setor.
O foco principal das alterações está na inclusão de novos produtos e na especificação detalhada dos códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para facilitar a identificação e o controle das mercadorias.
Entre os produtos listados, destacam-se preparações para caldos e sopas, que agora devem seguir critérios específicos de embalagem, como o limite de 1 kg para embalagens imediatas.
Essas mudanças visam não apenas a padronização, mas também a promoção de práticas sustentáveis e a valorização dos recursos naturais da região, garantindo que a produção local esteja alinhada com as diretrizes nacionais e internacionais de comércio e sustentabilidade.
Além disso, a portaria busca incentivar a utilização de matérias-primas locais, fortalecendo a economia regional e promovendo o desenvolvimento sustentável.
Essa medida é vista como um passo importante para a integração econômica da Amazônia com o restante do país, promovendo a inovação e a competitividade no mercado.
