Ministros do TCU analisarão recurso sobre preços da Petrobras
O TCU (Tribunal de Contas da União) irá analisar um recurso sobre os preços da Petrobras e também realizará investigações sobre possíveis irregularidades no INSS e no programa Bolsa Família.
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisará, na próxima quarta-feira (05), um recurso da Petrobras relacionado à política de preços de combustíveis. O pedido estava na pauta de janeiro, mas foi adiado devido à licença do relator.
Recurso da Petrobras no TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) está prestes a avaliar um recurso importante apresentado pela Petrobras no contexto de sua nova política de preços de combustíveis. Este recurso, que será discutido em uma sessão ordinária na próxima quarta-feira, 5, busca esclarecer e ajustar as diretrizes estabelecidas anteriormente pela Corte.
A Petrobras foi inicialmente instruída, em novembro de 2024, a desenvolver uma norma interna que detalhasse a execução das diretrizes da política de preços anunciada em maio de 2023. O prazo dado foi de 120 dias, e agora a companhia busca embargos de declaração para obter maiores esclarecimentos sobre as determinações contidas no acórdão do TCU.
O relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, estava de licença quando o recurso foi inicialmente pautado em janeiro, o que levou ao adiamento da discussão. A análise deste recurso é crucial para a Petrobras, pois impacta diretamente a forma como a empresa estabelece seus preços de combustíveis, um tema sensível e de grande repercussão no mercado brasileiro.
Principais processos em pauta no TCU
A sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) desta semana inclui uma série de processos significativos, além do recurso da Petrobras. Entre os destaques, está uma solicitação do Congresso para investigar possíveis irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos indevidos nas aposentadorias de milhões de beneficiários.
Outro ponto de atenção é a representação do Ministério Público junto ao TCU sobre o uso inadequado de recursos do programa Bolsa Família em apostas esportivas online. Este tema tem gerado debates acalorados devido ao impacto social e à necessidade de garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
Além disso, o TCU avaliará uma consulta sobre a suficiência do contingenciamento orçamentário previsto para 2024, de acordo com as normas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Este processo é essencial para garantir que as finanças públicas sejam geridas de forma responsável e sustentável.
