A reforma tributária na indústria visa simplificar a tributação ao reduzir impostos sobre alimentos e saúde, além de estabelecer novas regras para imóveis. Os próximos passos incluem a criação de regulamentações adicionais para consolidar essas mudanças e aumentar a competitividade da indústria.
A reforma tributária, sancionada pelo presidente Lula, traz mudanças significativas para a indústria brasileira. Com a Lei Complementar nº 214/2025, novas regras de tributação sobre o consumo visam desburocratizar e aumentar a competitividade industrial.
Mudanças na tributação e impacto na indústria
A recente reforma tributária sancionada pelo presidente Lula estabelece novas diretrizes para a tributação sobre o consumo, impactando diretamente a indústria brasileira. A Lei Complementar nº 214/2025, aprovada pelo Congresso, visa simplificar o sistema tributário e aumentar a competitividade do setor industrial.
Com a introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que agrega o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços), a expectativa é de uma redução na complexidade tributária. Essa mudança busca eliminar a cascata de impostos, onde tributos são cobrados em várias etapas da cadeia produtiva, onerando tanto empresas quanto consumidores.
A reforma também prevê a introdução do Imposto Seletivo, conhecido como Imposto do Pecado, que será aplicado a produtos que podem causar danos à saúde ou ao meio ambiente. Essa medida tem como objetivo desestimular o consumo de itens como cigarros e bebidas alcoólicas, além de veículos que emitem gases poluentes.
Essas alterações no sistema tributário brasileiro prometem uma desburocratização significativa, potencializando investimentos no setor industrial e promovendo um ambiente mais favorável para o crescimento econômico. A expectativa é que a carga tributária média se estabilize em torno de 28%, abaixo dos atuais 30%.
Redução de impostos e competitividade
A redução de impostos é um dos pilares centrais da reforma tributária, projetada para impulsionar a competitividade da indústria brasileira.
Com a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unifica tributos como o IBS e o CBS, espera-se uma simplificação no processo de cobrança, reduzindo custos operacionais para as empresas.
Além disso, a reforma prevê isenções e descontos em impostos para setores estratégicos. Por exemplo, produtos da cesta básica nacional, como carnes e grãos, terão alíquotas reduzidas ou zeradas, beneficiando tanto consumidores quanto produtores. Isso não apenas diminui o custo de vida, mas também fortalece a cadeia produtiva agrícola e industrial.
Outro ponto relevante é a redução de 60% nas alíquotas de medicamentos e dispositivos médicos, o que deve baratear os custos de saúde e aumentar o acesso a tratamentos.
A indústria farmacêutica, em particular, poderá se beneficiar da diminuição de encargos tributários, favorecendo a inovação e o desenvolvimento de novos produtos.
Essas medidas visam criar um ambiente mais competitivo e atrativo para investimentos, estimulando o crescimento econômico e promovendo uma maior eficiência no uso de recursos.
A expectativa é que, com a redução da carga tributária, o setor industrial brasileiro se torne mais dinâmico e integrado ao mercado global.
Alimentos isentos e com desconto
A reforma tributária introduz novas regras para a isenção e desconto de impostos sobre alimentos, impactando diretamente o custo de vida dos brasileiros e a competitividade do setor agroalimentar.
Produtos essenciais da cesta básica nacional, como carnes, arroz e leite, agora estão totalmente isentos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que inclui o IBS e o CBS.
Essa isenção visa garantir o acesso a alimentos básicos a preços mais baixos, promovendo a segurança alimentar e beneficiando as famílias de baixa renda.
Além dos itens tradicionais da cesta básica, outros alimentos como ovos, frutas e produtos hortícolas estão isentos, ampliando o leque de produtos acessíveis à população.
A reforma também estabelece um desconto de 60% na cobrança do IVA para uma lista específica de alimentos, como crustáceos, moluscos e leite fermentado.
Essa redução busca diminuir o impacto tributário sobre produtos que, embora não essenciais, são parte importante da dieta de muitas famílias e do setor alimentício.
Essas mudanças são projetadas para estimular o setor agrícola e agroindustrial, reduzindo custos e potencializando a competitividade.
Ao diminuir a carga tributária sobre alimentos, o governo espera incentivar o consumo e fortalecer a economia, promovendo um ciclo virtuoso de crescimento e desenvolvimento.
Impostos sobre saúde e imóveis
A reforma tributária traz importantes alterações nos impostos sobre saúde e imóveis, visando reduzir custos e promover o bem-estar social.
No setor de saúde, a nova legislação prevê uma redução de 60% nos impostos incidentes sobre todos os medicamentos registrados pela Anvisa e produtos médicos, incluindo equipamentos ortopédicos e dispositivos de home care.
Além disso, uma lista de aproximadamente 400 princípios ativos para tratamentos graves terá alíquota zerada, facilitando o acesso a medicamentos essenciais. Essa medida busca aliviar o peso financeiro sobre o sistema de saúde e tornar tratamentos mais acessíveis à população.
No setor imobiliário, a reforma introduz a tributação de operações como locação e arrendamento com a CBS e o IBS, mas com mecanismos para aliviar a carga tributária sobre famílias de baixa renda.
Pessoas físicas que arrecadarem menos de R$ 240 mil por ano com aluguel não serão tributadas, e o redutor social diminuirá a base de cálculo em transações de imóveis populares.
A proposta também prevê cortes significativos nas alíquotas para operações imobiliárias, com reduções de até 70% em transações de locação e arrendamento.
Essas mudanças buscam incentivar o investimento no setor imobiliário e tornar a moradia mais acessível, promovendo o desenvolvimento urbano sustentável.
Próximos passos e regulamentações futuras
Com a sanção da primeira lei da reforma tributária, o governo agora enfrenta o desafio de implementar próximas etapas e regulamentações futuras para consolidar as mudanças no sistema fiscal.
Entre as medidas pendentes, está a aprovação do Projeto de Lei que estabelece o Comitê Gestor do IBS, essencial para a distribuição da receita entre estados e municípios.
Além disso, o governo precisa enviar ao Congresso Nacional três projetos de lei adicionais: a definição das alíquotas do Imposto Seletivo, a regulamentação dos Fundos de Desenvolvimento do Amazonas e da Amazônia Ocidental, e a forma de aporte de recursos ao Fundo de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais.
O Ministério da Fazenda também está trabalhando na elaboração de normas que disciplinarão o IBS e a CBS, garantindo que as novas regras tributárias sejam aplicadas de forma eficaz e equitativa.
Essas regulamentações são cruciais para assegurar que a transição para o novo sistema tributário ocorra sem contratempos.
Esses passos são fundamentais para a consolidação da reforma tributária, que promete simplificar o sistema fiscal, aumentar a competitividade e promover um ambiente econômico mais favorável para o crescimento do país.
O sucesso dessas medidas depende de um diálogo contínuo entre o governo, o Congresso e os diversos setores da sociedade.