A reforma tributária em discussão no Senado fez a inclusão de armas no ‘imposto do pecado’, enquanto mantém isenção para carnes. A votação está prevista para ocorrer em breve, com a expectativa de aprovação ainda este ano, visando aumentar a eficiência tributária e proteger o consumidor.
A reforma tributária avança no Senado com a inclusão de armas no ‘imposto do pecado’ e a manutenção de carnes, frangos e peixes isentos de tributos. O relator Eduardo Braga apresentou o parecer nesta segunda-feira (9), destacando a busca por eficiência e justiça tributária.
Mudanças no Imposto Seletivo
O chamando “imposto do pecado”, oficialmente conhecido como Imposto Seletivo, é uma modalidade de tributação aplicada a determinados produtos e serviços. Sua principal finalidade é desestimular o consumo de bens considerados prejudiciais ou promover práticas mais saudáveis e responsáveis.
No relatório apresentado por Eduardo Braga são propostas mudanças significativas no Imposto Seletivo, que visa tributar produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A inclusão de armas e munições na lista de itens tributados é uma das principais alterações.
Além das armas, o parecer mantém a tributação sobre itens como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, e amplia a lista para incluir plásticos descartáveis. Essa abordagem busca desestimular o consumo de produtos que impactam negativamente a sociedade.
Outros itens afetados pelo ‘imposto do pecado’ incluem embarcações, aeronaves e veículos, com exceções para caminhões e veículos de uso operacional das Forças Armadas. A intenção é aplicar uma alíquota superior à padrão, estimada em 27,97%, para esses produtos.
As apostas, tanto físicas quanto online, também serão tributadas, abrangendo modalidades como ‘bets’ e ‘fantasy games’. Essa decisão reflete uma estratégia para aumentar a arrecadação e regular o consumo de produtos e serviços específicos.
Isenção de Carnes na Cesta Básica
No contexto da reforma tributária, a isenção de tributos sobre carnes, frangos e peixes foi mantida no parecer de Eduardo Braga, garantindo que esses produtos permaneçam na cesta básica nacional. Essa decisão foi um dos pontos mais debatidos durante as discussões na Câmara dos Deputados.
A inclusão dessas proteínas entre os itens isentos foi aprovada por ampla maioria, com 477 votos a favor e apenas 3 contra, mesmo diante da oposição de lideranças governamentais. A isenção visa assegurar o acesso a alimentos essenciais sem o impacto de tributações adicionais.
Contudo, a decisão de isentar carnes e outras proteínas elevou a estimativa da alíquota padrão dos impostos unificados, aumentando em 0,56 ponto percentual, segundo o Ministério da Fazenda. Essa mudança reflete a complexidade de equilibrar a carga tributária com a necessidade de arrecadação fiscal.
A manutenção da isenção demonstra o compromisso em proteger o poder de compra dos consumidores, especialmente das populações mais vulneráveis, ao garantir que produtos básicos permaneçam acessíveis.
Tramitação e Votação no Senado
A tramitação da reforma tributária no Senado avança com expectativa de votação em breve.
O parecer de Eduardo Braga foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá ser lido e analisado pelos membros do colegiado antes de seguir para o plenário.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, planeja levar a proposta à votação nesta quarta-feira (11).
A inclusão do texto na pauta prévia de votações reflete a prioridade dada à reforma, considerada essencial para modernizar o sistema tributário brasileiro.
Após a votação no Senado, a proposta poderá retornar à Câmara dos Deputados, dependendo das mudanças aprovadas pelos senadores.
A Câmara terá a palavra final sobre as alterações antes de encaminhar o texto à sanção presidencial.
O governo, junto a lideranças no Congresso, busca concluir a primeira etapa de regulamentação ainda este ano, reforçando o compromisso com a eficiência e justiça tributária.
A tramitação rápida é vista como crucial para garantir a implementação das novas regras até 2025.