O Senado aprovou um projeto que integra os produtores de cana-de-açúcar ao RenovaBio, permitindo que acessem os Créditos de Descarbonização, o que incentiva práticas sustentáveis e redistribui os ganhos na cadeia de biocombustíveis, além de estabelecer regras rigorosas para distribuidoras que garantem metas de descarbonização, fortalecendo o setor e alinhando o Brasil com os objetivos globais de sustentabilidade.
O Senado aprovou um projeto de lei que inclui produtores independentes no RenovaBio, ampliando sua participação no mercado de biocombustíveis. Esta mudança permite que produtores de cana-de-açúcar tenham acesso a créditos de descarbonização, anteriormente restritos às usinas. O projeto agora aguarda sanção presidencial.
Inclusão de Produtores no RenovaBio
A recente aprovação do projeto de lei pelo Senado marca um avanço significativo para os produtores independentes de cana-de-açúcar no Brasil. Com a inclusão no programa RenovaBio, esses produtores passam a ter direito à remuneração através dos Créditos de Descarbonização (CBios). Anteriormente, apenas as usinas de biocombustíveis tinham acesso a esses créditos, o que limitava o potencial de lucro dos produtores de matéria-prima.
O projeto estabelece que os produtores de cana-de-açúcar devem receber pelo menos 60% das receitas geradas pela comercialização dos CBios, desde que a cana seja destinada à produção de biocombustíveis. Essa mudança não só aumenta a participação dos produtores na cadeia de valor, mas também incentiva práticas agrícolas mais sustentáveis.
Além disso, há um estímulo adicional para produtores que fornecem dados primários necessários para o cálculo da nota de eficiência energético-ambiental. Nesses casos, os produtores podem receber até 85% de receita adicional sobre a diferença de créditos, promovendo uma maior transparência e eficiência na produção agrícola.
Essa inclusão no RenovaBio é vista como um passo importante para fortalecer a cadeia produtiva de biocombustíveis no Brasil, promovendo uma maior integração entre produtores e usinas, e alavancando o potencial do país em energia renovável.
Regras Mais Rígidas para Distribuidoras
Com a aprovação do novo projeto de lei, as distribuidoras de combustíveis enfrentam agora regras mais rígidas no cumprimento das metas de descarbonização estabelecidas pelo RenovaBio. Essas metas, que visam reduzir as emissões de gases de efeito estufa, devem ser cumpridas até 31 de dezembro de cada ano, sob pena de sanções severas.
As penalidades para distribuidoras que não atingirem suas metas individuais foram ampliadas e incluem multas que podem variar de R$ 100 mil a R$ 500 milhões, dependendo da quantidade de créditos de descarbonização que deixaram de ser adquiridos e aposentados. Além disso, a legislação exige que as distribuidoras mantenham um estoque adequado de biocombustíveis, garantindo a oferta contínua e o cumprimento das metas de redução de carbono.
Essa medida busca assegurar que todas as partes envolvidas na cadeia de distribuição de combustíveis estejam alinhadas com os objetivos ambientais do RenovaBio, promovendo uma transição energética mais eficaz e sustentável. Com essas regras mais rígidas, espera-se um aumento na responsabilidade das distribuidoras em contribuir para a mitigação das mudanças climáticas.
Impactos na Cadeia Produtiva de Biocombustíveis
A aprovação do projeto de lei que integra produtores independentes ao RenovaBio traz impactos significativos para a cadeia produtiva de biocombustíveis no Brasil. Ao permitir que produtores de cana-de-açúcar acessem os Créditos de Descarbonização (CBios), o projeto fomenta uma maior participação desses produtores no mercado, incentivando práticas agrícolas mais sustentáveis e eficientes.
Essa inclusão também promove uma redistribuição mais equitativa dos ganhos ao longo da cadeia produtiva, permitindo que os produtores sejam compensados por suas contribuições na redução das emissões de carbono. Além disso, a possibilidade de receber até 85% de receita adicional ao fornecer dados primários para o cálculo de eficiência energético-ambiental incentiva a transparência e a inovação tecnológica no setor agrícola.
Por outro lado, as regras mais rígidas para distribuidoras reforçam a necessidade de toda a cadeia de suprimentos se adaptar às exigências ambientais, garantindo que as metas de descarbonização sejam atingidas. Com essas mudanças, o setor de biocombustíveis se torna mais robusto e alinhado com os objetivos de sustentabilidade, posicionando o Brasil como um líder global na produção de energia renovável.