Dino libera repasse de emendas para entidades de saúde e educação
Flavio Dino, do STF, autorizou a liberação de emendas para nove entidades nas áreas de saúde e educação, enfatizando a importância da transparência e rastreabilidade nos repasses financeiros.
O ministro Flavio Dino, do STF, liberou o repasse de emendas parlamentares para nove entidades das áreas de saúde, pesquisa e educação, após análise da CGU. A decisão visa garantir transparência e rastreabilidade na distribuição dos recursos.
Entidades beneficiadas pelo repasse
O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberação de emendas parlamentares para nove entidades, todas ligadas às áreas de saúde, pesquisa e educação. Essas organizações incluem a Avante Brasil, especializada em capacitação e projetos científicos, e a Fundação Faculdade de Medicina, conhecida por sua atuação em empreendimentos científicos e tecnológicos.
Outras entidades beneficiadas são a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos, que atua na área da saúde, e o Instituto Práxis de Educação, Cultura e Assistência Social, que oferece suporte educacional e cultural. O Instituto do Câncer de Londrina e o Instituto de Incubação e Aceleração também estão entre as instituições que receberão os repasses.
Adicionalmente, a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) e duas entidades que receberam recomendações da CGU para melhorar seus sites de transparência, a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco e o Instituto BR Arte, foram incluídas na lista, mas sem impedimentos para a obtenção dos recursos.
Critérios de transparência e rastreabilidade
Os critérios de transparência e rastreabilidade para a liberação das emendas parlamentares foram estabelecidos para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) considera inconstitucionais as emendas que não atendem a esses critérios mínimos, exigindo que todas as transações sejam claras e rastreáveis.
A decisão do ministro Flavio Dino, baseada em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), visa garantir que os repasses sejam efetuados de acordo com as normas estabelecidas, evitando práticas como o chamado “orçamento secreto”.
A CGU foi encarregada de auditar os repasses, assegurando que eles estejam em conformidade com as exigências do STF.
Além disso, a CGU recomendou melhorias nos sites de transparência de algumas entidades, como a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco e o Instituto BR Arte, para garantir que as informações sobre o uso das emendas sejam acessíveis e detalhadas, promovendo maior confiança pública na gestão dos recursos.
