A ANPD prorrogou até 7 de fevereiro o prazo para propostas do edital do Sandbox Regulatório, com o objetivo de promover inovação em inteligência artificial e aumentar a transparência algorítmica, em parceria com o PNUD.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prorrogou até 7 de fevereiro o prazo para apresentação de propostas ao Edital de Convocação nº 001/2024, parte do Sandbox Regulatório de inteligência artificial e proteção de dados pessoais no Brasil.
Nova data limite para propostas
Com o objetivo de ampliar a participação de interessados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu estender o prazo final para a submissão de propostas ao Edital de Convocação nº 001/2024. A nova data limite é 7 de fevereiro, substituindo o prazo anterior de 24 de janeiro.
Essa prorrogação visa oferecer mais tempo para que as instituições aprimorem suas propostas de parceria. A entidade selecionada terá a responsabilidade de avaliar os projetos, implementar o ambiente regulatório experimental e oferecer treinamento e acompanhamento aos participantes do sandbox regulatório.
Alterações no edital e benefícios da parceria
O edital atualizado pela ANPD trouxe algumas mudanças significativas, incluindo a remoção do parágrafo 9.2, que fazia referência a uma legislação inaplicável à parceria. Essa alteração clarifica que servidores de instituições públicas poderão ser remunerados pela participação no projeto.
A parceria estabelecida entre a ANPD e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) oferece múltiplos benefícios, como a promoção da inovação responsável em inteligência artificial e o aumento da transparência algorítmica. Além disso, o projeto visa testar inovações dentro de um arcabouço regulatório seguro, contribuindo para uma futura regulação mais eficaz.