As empresas brasileiras devem implementar estratégias para gerenciar riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho até maio, o que pode resultar em benefícios financeiros e na obtenção do Certificado de Empresa Promotora de Saúde Mental.
Saúde mental empresas se torna prioridade com a nova regulamentação que entra em vigor em 26 de maio de 2025. As mudanças na Norma Regulamentadora Nº 1 obrigam as empresas a identificar e gerenciar riscos psicossociais, promovendo um ambiente de trabalho saudável.
Mudanças na Norma Regulamentadora Nº 1
A partir de 26 de maio de 2025, as empresas brasileiras estarão obrigadas a cumprir as novas diretrizes estabelecidas pela Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1).
Esta norma, que passou por uma revisão significativa em 30 de julho, agora inclui a obrigatoriedade de identificação e gerenciamento dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
As mudanças foram discutidas e aprovadas durante uma reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente, que contou com a participação de representantes do governo, sindicatos de trabalhadores e confederações de empregadores.
A revisão visa garantir que as empresas adotem medidas eficazes para promover a saúde mental dos colaboradores, identificando parâmetros psicossociais em seus relatórios de gerenciamento de riscos.
Essas mudanças buscam não apenas cumprir a legislação, mas também promover um ambiente de trabalho mais saudável, contribuindo para a redução de problemas relacionados ao estresse e ao adoecimento mental, que são cada vez mais comuns nas organizações.
Impacto financeiro e benefícios corporativos
As novas diretrizes da Norma Regulamentadora Nº 1 não apenas visam o cumprimento legal, mas também oferecem benefícios financeiros e operacionais significativos para as empresas. Investir na saúde mental dos colaboradores pode resultar em uma redução dos custos associados aos planos de saúde, que têm registrado aumentos substanciais nos últimos anos.
Entre 2019 e 2023, o reajuste médio acumulado dos planos de saúde nas empresas chegou a 68,72%, mais que o dobro do IPCA no período. Atualmente, as empresas gastam, em média, de 14% a 20% da folha de pagamento com planos de saúde para os funcionários, segundo estimativas da consultoria Deloitte. Ao gerenciar melhor a saúde mental, as empresas podem reduzir a sinistralidade do sistema de saúde suplementar, diminuindo esses custos.
Além disso, um ambiente de trabalho saudável pode aumentar a produtividade e a satisfação dos colaboradores, reduzindo o absenteísmo e melhorando o clima organizacional, o que, por sua vez, pode levar a um melhor desempenho corporativo.
Certificado de Empresa Promotora de Saúde Mental
Com o objetivo de incentivar práticas eficazes de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho, a Lei 14.831/24 introduz o Certificado de Empresa Promotora de Saúde Mental. Essa certificação visa reconhecer empresas que adotam políticas proativas para o bem-estar psicológico de seus colaboradores.
Aprovada pelo Senado em 28 de fevereiro e publicada no Diário Oficial da União em 28 de março, a lei estabelece critérios para que as empresas possam obter o certificado, que tem validade de dois anos. As organizações que implementarem medidas de promoção da saúde mental e do bem-estar dos colaboradores serão elegíveis para receber essa distinção.
O certificado oferece um incentivo adicional para que as corporações invistam em programas estruturados e eficientes de cuidado com a saúde mental, podendo também servir como uma vantagem competitiva no mercado, ao demonstrar o compromisso da empresa com o bem-estar de seus funcionários.