Legislação e Normas Industriais

Mudanças no trabalho aos domingos e feriados a partir de julho

A partir de julho, as novas regras sobre trabalho aos domingos e feriados afetarão o comércio e os serviços, tornando necessária a negociação coletiva para adequação às mudanças.

O trabalho aos domingos e feriados no Brasil terá novas regulamentações a partir de 1º de julho de 2025. A Portaria nº 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, define normas que impactam diretamente o comércio e os serviços.

Impactos para comércio e serviços

As mudanças nas regras para o trabalho aos domingos e feriados trarão ajustes tanto para empregadores quanto para funcionários.

Empresas que operam nesses dias precisarão revisar suas escalas e definir novas estratégias para manter a produtividade sem comprometer o cumprimento da legislação.

Esse cenário exigirá planejamento, especialmente em setores como comércio e serviços, onde a demanda por mão de obra nesses períodos é maior.

Por outro lado, sindicatos terão um papel ativo na mediação entre empresas e trabalhadores, buscando garantir condições de trabalho adequadas e compensações justas.

O diálogo entre as partes será essencial para equilibrar a necessidade de operação das empresas com os direitos dos profissionais que atuam nesses dias.

Com as novas normas entrando em vigor, tanto empregadores quanto colaboradores precisarão se adaptar, e a transparência na aplicação das mudanças será fundamental para evitar conflitos e assegurar um ambiente de trabalho mais justo.

Regras atuais para trabalho em feriados

No Brasil, o trabalho em feriados depende de negociações entre empregadores e sindicatos, além de normas estabelecidas em cada região.

Para que as empresas possam operar nesses dias, é necessário um acordo prévio, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam levados em consideração.

Esse modelo busca conciliar a necessidade de funcionamento do comércio com a valorização das condições laborais.

Recentes propostas para modificar essa regulamentação têm gerado discussões entre empresários e entidades sindicais.

Enquanto o setor produtivo argumenta que a flexibilização pode estimular a economia e criar mais oportunidades de emprego, representantes dos trabalhadores alertam para riscos relacionados à sobrecarga e à necessidade de proteção dos direitos da categoria.

A busca por um consenso se tornou essencial para equilibrar interesses e definir diretrizes que atendam tanto às empresas quanto aos funcionários.

Aldair Sedlmaier

Colunista no segmento Legislação e Normas Industriais | Gerente de Customer Success, Aldair é especialista em negócios digitais, marketing digital, customer experience e relacionamento com o cliente. Está diretamente ligado às áreas de Ouvidoria e Jurídico, trazendo insights valiosos do mercado industrial.

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