A portaria que limita o trabalho em feriados foi adiada para 2025, o que gerou apoio entre sindicatos, mas também preocupações no setor produtivo devido a possíveis impactos econômicos negativos.
O Governo adiou novamente a portaria que restringe o trabalho em feriados no comércio. A medida, inicialmente prevista para janeiro de 2024, agora só entrará em vigor em julho de 2025, após críticas do setor produtivo.
Impacto da Portaria nos Trabalhadores e Sindicatos
O adiamento da portaria que restringe o trabalho em feriados gerou reações mistas entre trabalhadores e sindicatos. A União Geral dos Trabalhadores (UGT) destacou a importância da medida, que valoriza a ação sindical ao exigir convenção coletiva para definir regras de trabalho nesses dias.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) celebrou a decisão, considerando-a uma reparação de um erro histórico iniciado no governo de Michel Temer. Segundo a CNTC, a portaria garante o direito dos trabalhadores de negociar condições de trabalho em feriados, evitando a precarização.
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), a portaria representa uma vitória contra a precarização profissional. Julimar Roberto, presidente da entidade, afirmou que a decisão protege os trabalhadores, assegurando contrapartidas justas ao trabalho em feriados.
A Força Sindical também expressou apoio, considerando a medida um “resgate histórico” para a categoria. Nilton Neco, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre, ressaltou a importância da decisão para salvaguardar os direitos trabalhistas.
Consequências Econômicas para o Setor Produtivo
A decisão de adiar a portaria que restringe o trabalho em feriados gerou preocupações no setor produtivo. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) alertou para os possíveis danos econômicos, afirmando que a medida pode reduzir a atividade econômica e fechar postos de trabalho no setor supermercadista, que emprega mais de 3 milhões de pessoas.
Segundo a Abras, a revogação das regras atuais dificultará a abertura de lojas, elevando os custos de mão de obra e reduzindo a oferta de empregos, devido à inevitável diminuição da atividade econômica. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também manifestou preocupação, destacando que a portaria pode gerar insegurança jurídica e impactar negativamente futuras negociações.
Roberto Lopes, advogado da diretoria jurídica e sindical da CNC, afirmou que, em um momento em que o país precisa retomar o crescimento econômico, a medida pode comprometer o pleno exercício das atividades econômicas, prejudicando trabalhadores, empresas e a sociedade civil.