Transparência nas Emendas Parlamentares: STF Aprova Plano
Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou plano para aumentar a transparência nas emendas parlamentares, o que beneficiará o Orçamento de 2025 ao assegurar controle e rastreabilidade dos recursos públicos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o plano de trabalho para aumentar a transparência na execução das emendas parlamentares. Esta medida visa facilitar o controle e a rastreabilidade, essencial para o Orçamento de 2025.
Homologação do Plano pelo STF
O plano de trabalho conjunto entre o Senado, a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo recebeu homologação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa homologação é um passo crucial para destravar a execução das emendas parlamentares, especialmente para o Orçamento de 2025.
O ministro Dino destacou que, uma vez que o plano seja referendado pelo Plenário do STF, não haverá mais impedimentos para a liberação das emendas.
No entanto, ele ressaltou que a homologação não autoriza automaticamente a liberação de emendas que possuem obstáculos técnicos ou que estão sob auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).
Além disso, a homologação exclui as “emendas Pix” e as emendas de comissão e de bancada que não tenham sido aprovadas ou validadas em atas de reunião. Estas medidas visam garantir que a execução das emendas seja feita de forma transparente e dentro dos parâmetros legais.
Detalhes do Plano de Trabalho
O plano de trabalho apresentado pelo Senado, Câmara dos Deputados e Poder Executivo tem como foco principal aumentar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares, informa a Agência do Senado.
Este documento foi elaborado em resposta a questionamentos do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854.
Entre as medidas propostas, destaca-se a necessidade de que todas as emendas sejam cadastradas no Portal da Transparência, seguindo parâmetros semelhantes às emendas do Executivo.
Isso inclui a padronização das informações sobre beneficiários e a forma como os recursos serão utilizados, além da identificação dos parlamentares autores das emendas.
O plano também estabelece diretrizes, ações e cronogramas específicos para os exercícios financeiros de 2020 a 2025.
As emendas deverão ser formatadas com um código específico que permita consultas no Portal da Transparência, garantindo maior controle social e rastreabilidade dos recursos.
Essas medidas visam assegurar que as emendas sejam executadas de maneira eficiente e transparente, fortalecendo a probidade administrativa.
