Liberação de agrotóxicos bate recorde em 2024 com nova lei
A nova lei dos agrotóxicos, que facilitou aprovações e aumentou liberações em 2024, foi acompanhada de vetos presidenciais que buscavam proteger a saúde pública e o meio ambiente.
A liberação de agrotóxicos no Brasil atingiu um recorde em 2024, impulsionada pela nova legislação aprovada em dezembro de 2023. As mudanças facilitaram a aprovação e comercialização, resultando em 663 liberações, o maior número desde 2000.
Impacto da nova lei dos agrotóxicos
O impacto da nova lei dos agrotóxicos no Brasil foi significativo, alterando o cenário regulatório e facilitando a aprovação desses produtos.
A legislação, sancionada em dezembro de 2023, trouxe mudanças nas regras de aprovação e comercialização, permitindo um aumento expressivo nas liberações.
Com a nova lei, o número de agrotóxicos liberados em 2024 chegou a 663, um recorde histórico desde o início da série de registros em 2000. Essa flexibilização nas normas foi acompanhada de críticas de ambientalistas, que apontam riscos potenciais à saúde e ao meio ambiente.
Entre as principais alterações, destaca-se a priorização de registros de produtos de baixo risco, além de uma aceleração no processo de liberação, que agora tem um prazo máximo de dois anos. Essa mudança contrasta com a média anterior de oito anos, gerando preocupações sobre a segurança e a eficácia das avaliações.
O Ministério da Agricultura justificou o aumento nas liberações como uma resposta ao volume de registros protocolados e decisões judiciais. No entanto, a medida gerou debates sobre o equilíbrio entre a necessidade de inovação no setor agrícola e a proteção ambiental.
Aumento das liberações e tipos de defensivos
O aumento expressivo nas liberações de defensivos agrícolas em 2024 reflete a nova abordagem regulatória adotada pelo governo. Com a sanção da nova lei dos agrotóxicos, houve uma flexibilização nos critérios de aprovação, resultando em um recorde de 663 liberações no ano.
Dentre os defensivos aprovados, a maioria são agrotóxicos genéricos, que são cópias de princípios ativos já existentes no mercado. Esses produtos são rapidamente analisados, uma vez que suas fórmulas já foram previamente aprovadas, permitindo uma liberação mais ágil.
Além dos genéricos, foram aprovados 106 defensivos biológicos, considerados de baixo risco. Esses produtos são vistos como alternativas mais sustentáveis, pois utilizam ingredientes naturais para o controle de pragas, reduzindo o impacto ambiental.
O Ministério da Agricultura destacou que 464 dos defensivos liberados são destinados ao uso agrícola, enquanto 199 são para uso industrial na fabricação de pesticidas. Essa diversificação nos tipos de defensivos reflete a demanda crescente por soluções variadas no setor agrícola.
Veto presidencial e implicações ambientais
O veto presidencial a partes da nova lei dos agrotóxicos gerou debates sobre as implicações ambientais e de saúde pública. O presidente Lula vetou trechos que poderiam enfraquecer a fiscalização e o controle sobre os riscos associados aos agrotóxicos.
Entre os vetos, destacam-se aqueles que impedem o Ministério da Agricultura de autorizar agrotóxicos antes da conclusão de reanálises de risco. Essa medida visa garantir que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) mantenham seu protagonismo técnico na avaliação dos impactos à saúde e ao meio ambiente.
O veto também abrangeu a possibilidade de dispensar o aviso de “não reaproveitamento da embalagem”, uma prática que poderia levar à desinformação sobre o uso seguro dos produtos. Além disso, a proposta de uma “Taxa de Avaliação e Registro” foi vetada por falta de clareza na sua base de cálculo e alíquota, o que violaria o princípio da legalidade tributária.
Esses vetos refletem a preocupação do governo em evitar a exposição desnecessária a produtos potencialmente perigosos, preservando os direitos à saúde e a um meio ambiente equilibrado. No entanto, a necessidade de regulamentação da nova legislação ainda é um desafio para garantir sua plena eficácia.
