Multas por desmatamento na Amazônia têm aumentado desde 2017, mas a efetividade das penalidades ambientais é limitada, já que apenas uma pequena parte dos valores aplicados é efetivamente paga.
A aplicação de multas por desmatamento ilegal na Amazônia enfrenta desafios significativos. Apesar do aumento nas condenações desde 2017, apenas uma pequena porcentagem das compensações financeiras é efetivamente paga, segundo pesquisa do Imazon.
Desafios na aplicação de multas ambientais
A pesquisa do Imazon revela que, entre as 3.551 ações civis públicas analisadas por desmatamento ilegal na Amazônia, apenas 5% das compensações financeiras determinadas foram pagas. Isso reflete a dificuldade em efetivar a punição por crimes ambientais, mesmo com o aumento das condenações.
Um dos principais obstáculos é a tendência dos juízes em reduzir os valores solicitados pelo Ministério Público Federal. Em casos analisados, houve uma redução média de 34% nas compensações por danos materiais e 59% por danos morais coletivos. Essa diminuição impacta diretamente na eficácia das multas como ferramenta de dissuasão.
Além disso, a identificação dos responsáveis pelo desmatamento ilegal representa outro desafio. Até 2020, muitas ações foram arquivadas devido à impossibilidade de identificar os réus. No entanto, a partir de outubro de 2020, o Superior Tribunal de Justiça adotou uma postura favorável à continuidade de ações contra réus incertos, o que aumentou o número de casos processualmente válidos.
Aumento nas condenações desde 2017
Desde 2017, houve um aumento significativo nas condenações por desmatamento ilegal na Amazônia. Esse crescimento coincide com o lançamento do Programa Amazônia Protege, uma iniciativa do Ministério Público Federal para combater o desmatamento na região. O programa tem contribuído para fortalecer a responsabilização dos infratores.
O levantamento do Imazon indica que, até dezembro de 2023, cerca de 57% das 3.500 ações analisadas haviam recebido julgamento, com 695 casos resultando em algum tipo de responsabilização. Dentre esses, 640 casos foram considerados processualmente válidos, e 55 resultaram em termos de ajustamento de conduta, compromissos assumidos pelos responsáveis para mitigar os danos causados.
Apesar desse progresso, as condenações ainda representam uma minoria em relação ao total de ações. Em 2023, foram registrados 241 julgamentos válidos, o que demonstra uma tendência positiva. No entanto, o desafio persiste em garantir que as compensações financeiras sejam efetivamente pagas e que as áreas desmatadas sejam recuperadas.