Polêmica sobre prescrição farmacêutica gera debate entre conselhos

A recente resolução do CFF sobre prescrição farmacêutica tem gerado controvérsias entre entidades médicas, que questionam a capacitação dos farmacêuticos, a legalidade da medida e os possíveis impactos dessa prática no sistema de saúde brasileiro.

A recente resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, gerou intenso debate com entidades médicas. A medida, publicada no Diário Oficial, enfrenta resistência legal e questionamentos sobre a capacitação dos farmacêuticos para tal função.

Nova resolução do CFF e suas implicações

A nova resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica.

A medida, publicada no Diário Oficial, está prevista para entrar em vigor no próximo mês. Essa decisão visa regulamentar práticas já previstas na legislação, segundo o CFF.

Contudo, a resolução gerou controvérsias. Especialistas e entidades médicas questionam a legalidade da norma, alegando que a prescrição de medicamentos é um ato exclusivo dos médicos, conforme a Lei do Ato Médico.

A resolução também enfrentou resistência legal no passado, sendo derrubada pela Justiça Federal antes de sua reedição.

O CFF defende que a prescrição por farmacêuticos está vinculada ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica, instituído recentemente. Essa qualificação exige cursos específicos, garantindo que os profissionais estejam aptos a realizar tais funções.

Apesar disso, a medida é vista por muitos como uma tentativa de ampliar o escopo de atuação dos farmacêuticos, gerando um debate acirrado sobre a divisão de competências no setor de saúde.

Reações das entidades médicas e legais

A nova resolução do CFF provocou reações intensas de entidades médicas e legais. O Conselho Federal de Medicina (CFM) classificou a norma como “absolutamente ilegal”, afirmando que a prescrição de medicamentos é um ato exclusivo dos médicos, conforme a Lei do Ato Médico.

O CFM argumenta que a prescrição exige investigação, diagnóstico e definição de tratamento, competências que, segundo eles, não podem ser atribuídas aos farmacêuticos.

Além disso, a Associação Paulista de Medicina (APM) expressou preocupação com a segurança dos pacientes, destacando que a prescrição envolve orientações detalhadas que requerem a formação médica.

A APM enfatiza que a formação médica inclui anos de estudo e residência, elementos que consideram essenciais para a prática segura da prescrição.

Do ponto de vista legal, a resolução enfrenta desafios. Anteriormente, uma norma semelhante foi derrubada pela Justiça, e há expectativa de que a nova resolução também seja contestada judicialmente.

Especialistas em bioética e direito da saúde alertam para as lacunas legais e os riscos associados à ampliação das competências dos farmacêuticos sem o devido respaldo jurídico.

Comparação internacional sobre prescrição farmacêutica

A prática de prescrição farmacêutica não é exclusiva do Brasil e já ocorre em outros países, servindo como referência para a discussão atual.

Na Austrália, por exemplo, farmacêuticos têm permissão para prescrever medicamentos em determinadas situações, após receberem a devida qualificação e treinamento.

Esse modelo internacional é frequentemente citado por defensores da resolução do CFF como um exemplo de sucesso na integração dos farmacêuticos no processo de prescrição.

Eles destacam que, em contextos onde a prescrição farmacêutica é permitida, há um foco significativo na colaboração interprofissional entre médicos e farmacêuticos para garantir a segurança do paciente.

Entretanto, críticos argumentam que as condições de saúde pública e os sistemas regulatórios variam significativamente entre os países, o que torna complexa a transposição direta desses modelos para o Brasil.

A questão central permanece na adequação da formação e regulamentação dos farmacêuticos para exercerem essa função de maneira segura e eficaz.

Impactos no mercado de saúde brasileiro

A resolução do CFF sobre a prescrição farmacêutica pode ter impactos significativos no mercado de saúde brasileiro.

Ao permitir que farmacêuticos prescrevam medicamentos, a medida busca ampliar o acesso dos pacientes a tratamentos, especialmente em áreas onde há escassez de médicos.

No entanto, essa mudança também pode intensificar a competição entre profissionais de saúde, gerando disputas por espaço no mercado.

Médicos e farmacêuticos podem enfrentar desafios na definição clara de suas competências, o que pode levar a conflitos profissionais e legais.

Além disso, a resolução pode influenciar o modelo de negócios das farmácias, que podem passar a oferecer serviços mais completos, incluindo consultas e prescrições.

Isso pode atrair novos clientes, mas também exige que as farmácias invistam em infraestrutura e capacitação para garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados.