Farmacêuticas buscam mudanças na tributação de medicamentos
Farmacêuticas estão pleiteando alterações na tributação de medicamentos essenciais para evitar o aumento de custos e assegurar o acesso a esses produtos antes do recesso parlamentar.
O Grupo FarmaBrasil, que representa importantes empresas farmacêuticas no Brasil, está empenhado em modificar o projeto principal de regulamentação da reforma tributária, recentemente aprovado pelo Senado Federal. A associação propõe que a lista de medicamentos com alíquota zero seja definida por normas infralegais, como portarias do Ministério da Saúde, em vez de uma lei complementar.
Impactos da legislação sobre medicamentos essenciais
O impacto das mudanças propostas na legislação tributária sobre medicamentos essenciais é uma preocupação central para o Grupo FarmaBrasil. Segundo Reginaldo Arcuri, presidente-executivo da associação, a ausência de uma lei complementar aprovada em tempo hábil pode resultar na exclusão de medicamentos essenciais da lista de isenção tributária. Essa situação poderia aumentar significativamente o custo desses produtos no varejo, afetando diretamente os pacientes que dependem desses tratamentos.
Além disso, a falta de isenção tributária pode comprometer o acesso a medicamentos, levando a um possível aumento na judicialização de casos relacionados à saúde. Isso poderia sobrecarregar ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS), que já enfrenta desafios em atender a demanda crescente por serviços de saúde. A preocupação é que, sem a isenção, muitos pacientes possam ter dificuldades em adquirir os medicamentos necessários, agravando problemas de saúde pública.
Classificação dos Medicamentos
O Senado optou por categorizar os medicamentos de acordo com “linhas de cuidado”, incluindo tratamentos para doenças oncológicas, raras, infecções sexualmente transmissíveis (IST), doenças negligenciadas, vacinas e soros, além de diabetes mellitus. No entanto, a indefinição sobre quais medicamentos exatamente se qualificam para a isenção pode gerar incertezas no mercado e entre os consumidores.
Esforço concentrado para aprovação antes do recesso
Com o recesso parlamentar se aproximando, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, convocou uma série de sessões deliberativas para garantir a votação de propostas cruciais, incluindo a reforma tributária. A expectativa é que o projeto seja analisado antes do início do recesso, que começa oficialmente em 23 de dezembro. Esse esforço concentrado visa evitar atrasos na implementação das mudanças fiscais que podem impactar diversos setores, inclusive o farmacêutico.
Além da reforma tributária, outras propostas importantes aguardam votação, como o pacote de cortes de gastos e o Orçamento para 2025. A Câmara planeja realizar sessões deliberativas diárias, enquanto o Senado tem votações marcadas para os dias 17, 18 e 19 de dezembro. A aprovação dessas medidas é vista como essencial para garantir a estabilidade econômica e fiscal do país no próximo ano.
O Grupo FarmaBrasil está atento ao andamento das discussões, uma vez que as decisões tomadas nesta reta final do ano legislativo podem afetar diretamente a tributação sobre medicamentos. A associação espera que as propostas de alteração na legislação tributária sejam consideradas pelos parlamentares, de modo a assegurar que os medicamentos essenciais não sejam onerados, garantindo assim o acesso da população a tratamentos fundamentais.
