Projeto define solução de conflitos entre estocagem de carbono e petróleo
O Projeto de Lei 156/25 tem como objetivo resolver conflitos entre a estocagem de CO2 e a exploração de petróleo, proporcionando segurança jurídica e clareza regulatória para os investidores envolvidos nessas atividades.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 156/25, que estabelece regras para solucionar conflitos entre empresas de estocagem geológica de CO2 e exploração de petróleo. A proposta, da deputada Adriana Ventura, altera a Lei do Petróleo.
Próximos passos da proposta
O Projeto de Lei 156/25, que busca estabelecer regras claras para a solução de conflitos entre empresas de estocagem de carbono e exploração de petróleo, segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada por diversas comissões.
Especificamente, as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Minas e Energia, e Constituição e Justiça e de Cidadania serão responsáveis por avaliar o texto.
A tramitação em caráter conclusivo implica que o projeto pode ser aprovado diretamente pelas comissões, sem necessidade de passar pelo Plenário, a menos que haja divergência entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados.
Para que a proposta se torne lei, é necessário que ela seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Essa etapa é crucial para garantir que as novas regras entrem em vigor, proporcionando maior segurança jurídica para investidores e operadores dos setores envolvidos.
