Câmara aprova regulamentação de técnicos de acesso por cordas
A Câmara aprovou a regulamentação para técnicos de acesso por cordas, popularmente conhecido como “alpinismo industrial”, estabelecendo requisitos de formação e certificação rigorosos, o que gerou discussões sobre segurança no trabalho e reserva de mercado. O projeto agora segue para análise no Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a profissão de técnico de acesso por cordas em locais altos. A proposta, de autoria do deputado Max Lemos, segue agora para o Senado.
Requisitos para atuação
Para atuar como técnico de acesso por cordas, o profissional deve atender a uma série de requisitos rigorosos. Primeiramente, é necessário comprovar formação e treinamento adequados em acesso por cordas, obtidos em instituições reconhecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Além disso, é exigida a certificação emitida por uma entidade acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Caso o profissional possua uma certificação internacional, ele deve realizar um treinamento adicional de 16 horas para alinhar-se aos parâmetros da ABNT.
As empresas que oferecem serviços de acesso por cordas também precisam obter certificação de uma entidade competente, passando por auditoria para a obtenção dessa certificação dentro de um prazo de 12 meses. A primeira auditoria tem validade de um ano, enquanto as subsequentes são válidas por dois anos.
Dentro da equipe da empresa, deve haver um inspetor de equipamentos de acesso por cordas com um treinamento mínimo de 24 horas em uma entidade competente. A empresa também deve manter uma ficha de inspeção dos equipamentos, com validade de seis meses para equipamentos têxteis e de 12 meses para equipamentos metálicos.
Impactos e críticas à proposta
A regulamentação da profissão de técnico de acesso por cordas gerou debates no plenário da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Leo Prates, destacou que o projeto reconhece trabalhadores que antes eram invisíveis, garantindo-lhes direitos e segurança no exercício da profissão, conforme divulgado pela Agência Câmara de Notícias.
Por outro lado, o deputado Gilson Marques criticou a proposta, argumentando que ela pode criar uma reserva de mercado e aumentar a burocracia, dificultando o acesso ao mercado de trabalho. Ele afirmou que já existe fiscalização suficiente para essas atividades e que a nova regulamentação é desnecessária.
Por sua vez, a deputada Erika Kokay defendeu a regulamentação, afirmando que é fundamental proteger a saúde dos trabalhadores que enfrentam riscos diários. Ela destacou a importância de garantir condições seguras para os profissionais que contribuem para a construção do bem-viver e da riqueza do país.
Já o deputado Reimont reforçou que é papel do Parlamento assegurar que o trabalho seja realizado com segurança, garantindo que os profissionais possam exercer suas funções de maneira protegida e digna.
