Lula sanciona lei para acelerar transição energética
Lula sancionou a lei do Paten, que visa impulsionar a transição energética no Brasil, ao mesmo tempo em que vetou artigos que poderiam prejudicar as metas climáticas e os investimentos sustentáveis.
A transição energética no Brasil recebe um novo impulso com a sanção da lei do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) pelo presidente Lula. A legislação, que inclui incentivos para substituir matrizes poluentes por fontes renováveis, foi aprovada com três vetos.
Incentivos e objetivos do Paten
O Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) visa fomentar o uso de fontes renováveis, substituindo matrizes energéticas poluentes.
Entre seus principais objetivos estão o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável e a promoção do uso eficiente de energia de baixo carbono.
O Paten pretende facilitar a aproximação entre financiadores e empresas interessadas, utilizando créditos de pessoas jurídicas junto à União como forma de financiamento.
Além disso, busca promover projetos que contribuam para a redução de gases de efeito estufa.
Os recursos do programa destinam-se a projetos de infraestrutura, pesquisa e inovação tecnológica com benefícios socioambientais.
Empresas participantes podem acessar o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e negociar dívidas com a União, desde que invistam em sustentabilidade.
Vetos presidenciais e suas justificativas
O presidente Lula sancionou a lei do Paten com três vetos significativos. O primeiro veto envolveu o artigo que estendia os benefícios do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) a acumuladores elétricos, devido à ausência de estimativa de impacto financeiro.
Outro veto foi aplicado ao artigo que previa a transferência de recursos não utilizados pelo Paten para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O governo justificou que essa realocação poderia reduzir investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, essenciais para a transição energética.
Por fim, Lula vetou o artigo que autorizava o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima em projetos de mobilidade logística, argumentando que isso contrariava o interesse público e as metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa.
